Senado aprova medida provisória que destina parte da arrecadação das bets à Polícia Federal

Texto mantém repasse escalonado de até 3% das receitas das apostas de quota fixa ao fundo da corporação e segue para sanção presidencial.

Prime Diário - O Senado Federal aprovou a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Com a aprovação pelos parlamentares, o texto segue para sanção do presidente da República.

A proposta estabelece um repasse gradual de recursos provenientes das apostas esportivas regulamentadas. Pelo texto aprovado, o Funapol receberá 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e até 3% a partir de 2028. A medida altera a destinação de parte das receitas obtidas pelo governo federal com esse segmento de apostas.

Além do cronograma de repasses, a medida provisória autoriza o governo federal a destinar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, por meio de recursos livres do Tesouro Nacional, observadas as normas orçamentárias e fiscais vigentes.

O Funapol é o fundo responsável por financiar atividades ligadas ao aparelhamento e à operacionalização das ações da Polícia Federal. Com a nova fonte de receita, a expectativa do governo é ampliar a capacidade de financiamento das atividades da corporação, incluindo despesas relacionadas ao seu funcionamento e à assistência à saúde dos servidores, conforme previsto na medida provisória.

A proposta foi analisada anteriormente por uma comissão mista e pela Câmara dos Deputados, que aprovaram o texto com ajustes antes do envio ao Senado. Com a aprovação final no Congresso Nacional, a matéria depende apenas da sanção presidencial para se tornar lei.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados