Tribunais pagaram cerca de R$ 722 milhões em "penduricalhos" mesmo após restrições impostas pelo STF

Levantamento aponta que ao menos sete tribunais efetuaram pagamentos acima dos parâmetros fixados pela Suprema Corte, levando ministros a exigir explicações em até 48 horas.

Por Prime Diário

09 de julho de 2026 – 10h25

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer limites para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, tribunais estaduais desembolsaram cerca de R$ 722 milhões em benefícios conhecidos como "penduricalhos". Os pagamentos ocorreram nos meses seguintes à decisão da Corte que buscava restringir remunerações acima do teto constitucional.

A situação levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar que os presidentes de sete tribunais apresentassem, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre os valores pagos entre abril e julho deste ano. A medida alcança os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Em março, o STF havia decidido que verbas indenizatórias autorizadas não poderiam ultrapassar 35% do subsídio dos ministros da Corte, além do salário regular dos magistrados. O objetivo era limitar benefícios pagos acima do teto remuneratório do serviço público, preservando apenas parcelas previstas em lei, como diárias, ajuda de custo em determinadas situações e indenizações específicas.

Segundo as informações que motivaram a decisão de Moraes, alguns magistrados receberam remunerações superiores a R$ 200 mil, havendo registros de pagamentos que ultrapassaram R$ 495 mil em um único mês. Os tribunais envolvidos afirmaram que os repasses foram realizados com base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em normas administrativas relacionadas às verbas indenizatórias.

No fim de junho, o STF concluiu novo julgamento sobre o tema e manteve restrições para parte das verbas, mas autorizou o pagamento de benefícios como férias não usufruídas, plantões e licenças-prêmio acumuladas por necessidade de serviço, desde que observados os limites definidos pela Corte.

Caso seja constatado descumprimento das determinações judiciais, os presidentes dos tribunais poderão ser responsabilizados. Na decisão, Alexandre de Moraes advertiu que a falta de esclarecimentos ou o descumprimento da ordem poderá resultar em afastamento dos cargos de direção e eventual responsabilização penal.

Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, UOL e Poder360.