Governo prorroga imposto de exportação sobre petróleo com alíquota de 12%

Decisão foi tomada em reunião extraordinária do Gecex-Camex e será reavaliada em 30 dias

Prime Rádio - O governo federal decidiu prorrogar a cobrança do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, mantendo a alíquota de 12%. A medida foi aprovada durante uma reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e, segundo o governo, será reavaliada dentro de 30 dias.

A decisão mantém em vigor a tributação sobre as exportações de petróleo enquanto o Executivo acompanha os efeitos da medida. De acordo com as informações divulgadas, o prazo adicional permitirá que o governo avalie o cenário econômico e os impactos da cobrança antes de decidir por uma nova prorrogação, alteração ou encerramento da política.

O Gecex é o órgão responsável por deliberar sobre temas relacionados à política de comércio exterior brasileira, incluindo medidas tarifárias e tributárias. A reunião extraordinária foi convocada especificamente para analisar a continuidade da cobrança do imposto sobre as exportações de petróleo.

A alíquota de 12% já vinha sendo aplicada anteriormente. O imposto foi adotado pelo governo como parte de medidas relacionadas à política econômica e ao setor de combustíveis. Desde sua implementação, a cobrança tem sido acompanhada por debates entre governo, setor produtivo e empresas petrolíferas, além de questionamentos no Judiciário.

Até o momento, o governo não anunciou mudanças na alíquota nem detalhou quais critérios serão considerados na reavaliação prevista para daqui a 30 dias.

Fontes utilizadas: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / CNN Brasil