UE vai propor proibição de acesso a redes sociais para menores de 13 anos

Compromisso da presidente da Comissão Europeia surge após painel de especialistas recomendar restrições para menores dessa faixa etária

A União Europeia avançou, nesta segunda-feira, em direção à proibição do acesso de crianças às redes sociais, no que seria a maior iniciativa até o momento dentro do crescente movimento global para estabelecer limites de idade para aplicativos como TikTok e Instagram.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou um documento elaborado por especialistas que recomenda uma abordagem escalonada, permitindo que menores de 13 anos utilizem as redes sociais apenas por períodos limitados e sob a supervisão de pais, cuidadores e professores. As restrições seriam levantadas gradualmente à medida que os adolescentes crescessem.

A União Europeia vem avaliando a possibilidade de impor uma proibição ao uso de redes sociais, após uma iniciativa de países do bloco, incluindo Grécia e França, para restringir o acesso. A pressão por uma proibição em toda a UE, semelhante à adotada pela Austrália, tem aumentado.

Para ajudar a União Europeia a tomar decisões baseadas em evidências, von der Leyen encarregou um painel de especialistas — formado por médicos, acadêmicos, representantes da juventude e pais — de apresentar recomendações. O grupo entregou suas conclusões nesta segunda-feira.

— É evidente que precisamos de restrições adequadas à idade para as plataformas. A questão já não é se as crianças enfrentam riscos on-line, mas sim o que podemos fazer para lhes dar um começo mais seguro on-line — afirmou a presidente da Comissão Europeia, braço executivo da UE.

Von der Leyen indicou que provavelmente seguirá as sugestões dos especialistas e que uma proposta legislativa será apresentada no segundo semestre deste ano. Espera-se que ela antecipe no seu discurso sobre o Estado da União, em setembro, uma indicação de como serão essas restrições.

— O que já existe é um consenso de que deve haver uma idade mínima para que as crianças possam ingressar nas redes sociais — disse von der Leyen, defendendo "restrições adequadas à idade", acrescentando:

— A questão não é se as crianças podem acessar as redes sociais. A questão é se e quando as redes sociais podem ter acesso às nossas crianças. Precisamos considerar um acesso gradual e em etapas para diferentes faixas etárias —afirmou, acrescentando que as crianças só deveriam ter acesso a plataformas consideradas "seguras" a partir dos 13 anos de idade.
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O relatório entregue à Von der Leyen, elaborado pelos copresidentes do painel, o psiquiatra infantil Jörg Fegert e a epidemiologista Maria Melchior, ofereceu uma prévia de como poderá ser a proposta da União Europeia ao recomendar:

Nenhum uso de telas para bebês e crianças pequenas;
Uso supervisionado, por pais ou professores, de dispositivos e de redes sociais apropriadas para a idade por crianças entre 3 e 12 anos;
Para adolescentes de 13 a 18 anos, um uso autônomo progressivo das redes sociais e de outras plataformas digitais que contem com recursos essenciais de segurança.



A Austrália, o Reino Unido, a China, a Índia e os Estados Unidos já impuseram ou estão a considerar proibir o uso de redes sociais, que visariam principalmente o TikTok, o YouTube, da Alphabet, o Instagram e o Facebook, da Meta.

Atualmente, muitas plataformas de redes sociais e de compartilhamento de vídeos, incluindo o TikTok e o Facebook e o Instagram, da Meta, já estão disponíveis apenas para usuários com 13 anos ou mais.

— As plataformas precisam provar que seus serviços não causam danos. Na Europa, quem desenvolve um produto é responsável por sua segurança — ressaltou von der Leyen.
— Estamos convencidos de que a Europa precisa adotar medidas de proteção para garantir a segurança de crianças e adolescentes no mundo digital — declarou a epidemiologista Maria Melchior, ao lado da presidente da Comissão Europeia.
Nos últimos meses, a União Europeia já aumentou a pressão sobre as plataformas de redes sociais para que promovam mudanças. Na sexta-feira, determinou que o Facebook e o Instagram eliminassem seus recursos considerados "viciantes", após ter emitido um alerta semelhante ao TikTok em fevereiro.



Posições divididas na União Europeia

O relatório não recomendou uma proibição total das plataformas digitais, incluindo as redes sociais, e von der Leyen também não apoiou essa medida. Segundo o painel de especialistas, a experiência da Austrália mostrou dificuldades, já que muitas crianças encontraram formas de contornar as restrições, levando a União Europeia a reconsiderar sua abordagem.

Em vez disso, a proposta é que as plataformas removam ou limitem recursos como a reprodução automática de conteúdo (autoplay), a rolagem infinita (infinite scroll) e as notificações automáticas (push notifications).

Em outubro, o Parlamento Europeu defendeu a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos — posição que alguns parlamentares europeus continuam apoiando, embora ainda haja divergências sobre qual deve ser a idade mínima.

"Continuo acreditando que a idade deveria ser 15 anos, e não 13. Treze anos já é a idade mínima adotada atualmente pela maioria das principais plataformas de redes sociais", afirmou a eurodeputada Christel Schaldemose em comunicado divulgado após a publicação do relatório.

As negociações devem ser difíceis, já que qualquer proposta da União Europeia só se tornará lei após negociações entre o Parlamento Europeu e os 27 Estados-membros.

Foco no combate ao design prejudicial

Um dos desafios da União Europeia é evitar que existam diferentes limites de idade entre os 27 países do bloco. Por exemplo, a Espanha defende proibir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos, enquanto a França propõe impedir o acesso de crianças de até 15 anos. Por outro lado, há países da UE, como a Estônia, que se opõem a uma proibição.

Von der Leyen afirmou que a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, analisará "com muito cuidado" as propostas apresentadas pelos diferentes países.
Segundo ela, Bruxelas irá "integrar" essas iniciativas e, em seguida, elaborar sua própria proposta para "harmonizar a abordagem e encontrar uma solução comum".

A União Europeia já reforçou significativamente seu conjunto de instrumentos legais para controlar as grandes empresas de tecnologia e proteger os usuários no ambiente digital. A Comissão Europeia também informou que novas regras estão a caminho.

O comissário europeu responsável pela proteção do consumidor, Michael McGrath, prometeu que uma nova legislação, prevista para ser apresentada ainda este ano, oferecerá às crianças uma proteção mais robusta contra recursos de design considerados viciantes.

O Globo, com agências internacionais — Bruxelas