Ministro da Fazenda diz que pediu 'cautela' a Alcolumbre para promulgação de aposentadoria especial a agentes de saúde

O texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira e cabe ao presidente do Senado decidir quando irá validar a PEC

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira ter pedido "cautela" ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes de saúde, considerada uma "pauta-bomba" por parte do governo. O texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira e cabe a Alcolumbre decidir quando irá promulgá-lo para que a PEC passe a vigorar.

– Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto – disse o ministro.

Segundo Durigan, Alcolumbre ficou de avaliar a demanda. O ministro afirmou que tem recebido mensagens de preocupação, principalmente de município, mas também de estados com o impacto fiscal federativo da medida.

– Disse que ele (Alcolumbre) deveria ter cuidado com esse tema. A gente viu que tem uma série de temas como paridade e integralidade que vão exigir recursos públicos, não só da União – afirmou o ministro.

O Ministério da Previdência calcula que a medida deve ter impacto fiscal de cerca de R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos. Do montante, R$ 17,6 bilhões recaem sobre os sistemas previdenciários dos municípios que têm regras próprias e R$ 10,3 bilhões sobre a União.

A proposta permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam se aposentar mais cedo do que a regra geral – aos 57 anos, no caso de mulheres, e aos 60 anos, para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Há regras de transição, que começam com idade mínima de 50 para mulheres e 52 para homens.

Além disso, a proposta aprovada dá direito à paridade, mesmo reajuste dos ativos, e à integralidade, último salário da carreira. Esses dois princípios acabaram há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS. A PEC também contempla agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde.

A votação no plenário do Senado nesta terça-feira ocorreu após a PEC seguir a tramitação normal na Casa por determinação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Regimentalmente uma PEC necessita de cinco sessões de discussão antes de ter seu mérito votado, mas muitas vezes esse caminho é encurtado com a aprovação de requerimentos que aceleram a medida. A quinta e última sessão aconteceu nesta terça, abrindo caminho para que a PEC fosse votada em seguida.

Fonte consultada: Thaís Barcellos — Brasília / O Globo