Suprema Corte de Israel suspende lei que impede prisão de ultraortodoxos que evitam serviço militar

Tribunal paralisa aplicação da norma aprovada na véspera e pede que o governo explique por que a medida não deve ser anulada

Apenas um dia após o Parlamento de Israel aprovar uma lei para suspender a prisão de estudantes ultraortodoxos que se recusarem a cumprir o serviço militar, a Suprema Corte israelense suspendeu a aplicação da medida. O tribunal também emitiu uma ordem para que o Estado explique por que a legislação não deve ser anulada e determinou que os recursos contra a medida sejam analisados por um colegiado ampliado de juízes.

A decisão foi tomada após políticos da oposição, entre eles Yair Lapid e Avigdor Liberman, recorrerem à Justiça. Também apresentaram ações o Movimento por um Governo de Qualidade em Israel e o partido Yesh Atid. Outros grupos e indivíduos, como Yaya Fink, do Democratas, e o movimento Brothers in Arms, anunciaram que contestariam a norma.

Na terça-feira, o Knesset, o Parlamento israelense, aprovou o projeto em terceira e última votação por 58 votos a favor e 54 contra, incluindo quatro votos de integrantes da própria coalizão governista. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu esteve ausente da sessão.

A lei aprovada na terça determinava que, até 30 de novembro deste ano, estaria proibida a prisão de estudantes de escolas religiosas em idade de alistamento que evitassem o serviço militar. Com a aprovação da medida, Netanyahu buscava garantir o apoio crucial de dois partidos ultraortodoxos antes das eleições gerais de 27 de outubro.

A aprovação da norma, no entanto, provocou críticas em um momento em que as Forças Armadas de Israel enfrentam falta de efetivos. A Suprema Corte afirmou que suspendeu a aplicação da lei porque ela beneficia apenas uma parcela da população e declarou que analisará o caso o mais rapidamente possível.

Argumentos da oposição

Os recursos apresentados ao tribunal sustentam que a lei é discriminatória, viola o princípio da igualdade e foi aprovada sem outro objetivo legítimo além de atender a interesses políticos. Segundo os autores das ações, a medida cria duas categorias de pessoas que evitam o serviço militar: os ultraortodoxos, protegidos pela lei, e os seculares, que continuam sujeitos à prisão.

“Após mais de seis anos de adiamentos, durante os quais o governo pediu sucessivas prorrogações para aprovar uma lei genuína sobre recrutamento, ficou claro que o verdadeiro objetivo era isentar estudantes de yeshivás (escolas de estudos religiosos judaicos) dos procedimentos criminais de fiscalização”, afirmam os autores das ações.

A petição apresentada pelo Yesh Atid afirma que “não pode haver uma situação em que o Estado de Israel aprove uma legislação desigual que humilha e discrimina a população que serve” nas Forças Armadas.

Os recursos também se apoiam na avaliação da assessoria jurídica do Parlamento, segundo a qual a proposta se transformou em uma “mini lei de recrutamento”, ao conceder imunidade antecipada a pessoas que evitam o alistamento obrigatório sem estabelecer metas de recrutamento, sanções ou mecanismos para reduzir desigualdades.

A legislação também foi criticada pelo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Israel, Eyal Zamir, e pelos assessores jurídicos do Knesset. Durante o debate que antecedeu a votação, parlamentares da oposição gritaram repetidamente “vergonha” em direção a Netanyahu e interromperam os discursos dos defensores do projeto.

Homens ultraortodoxos se beneficiam de uma isenção do serviço militar criada em 1948 para preservar tradições religiosas que correram risco de desaparecer após o Holocausto.

A comunidade ultraortodoxa argumenta que o alistamento afastaria os jovens dos estudos religiosos e comprometeria seu modo de vida. Nos últimos anos, porém, cresceram os pedidos pelo fim desse privilégio, e, em 2024, a Suprema Corte determinou que o governo convocasse ultraortodoxos para o serviço militar.

Fonte consultada: O Globo, com agências internacionais — Tel Aviv