Senado aprova projeto que reduz em quase 40% a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará

Texto prevê transformar a parcela retirada de 486 mil hectares em uma unidade de conservação com menor grau de proteção; ambientalistas temem avanço do garimpo

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reduz em quase 40% a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, e transforma a parcela retirada de 486 mil hectares em uma Área de Proteção Ambiental (APA), uma unidade de conservação com menor grau de proteção. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o texto já havia sido aprovado pela Câmara em maio, na sequência de votações batizada como “semana do agro”. A proposta, criticada por ambientalistas, segue agora para sanção presidencial.

No Senado, o projeto entrou como item extrapauta e teve votação concluída em menos de dez minutos. Na segunda-feira, o senador Jader Barbalho apresentou um requerimento de urgência que permitiu acelerar a tramitação do texto.

O projeto prevê a redução dos limites da Flona, criada em 2006 para proteger áreas próximas à BR-163. A diminuição do limite da área florestal é uma demanda de defensores da construção da Ferrogrão.

Ambientalistas, por outro lado, apontam que o projeto traria como resultado a expansão de ramais ilegais e do desmatamento nas proximidades da ferrovia. Presente no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a Ferrogrão é tida como fundamental para facilitar o escoamento da produção de grãos do Centro–Oeste e considerada prioritária para ruralistas da região e do Norte.

Avanço do desmatamento

O Ministério do Meio Ambiente disse, em nota, ser contrário à proposta e classificou a flona como "fundamental para conter o avanço do desmatamento ao longo da BR-163" (leia a íntegra no pé da reportagem).

"A proposta transforma parte da unidade em Área de Proteção Ambiental, categoria menos restritiva, sem definição clara sobre quais ocupações poderiam ser regularizadas. A mudança amplia as possibilidades de uso e de exploração econômica da área, inclusive de atividades incompatíveis com uma Flona, e pode intensificar as pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal de madeira e à perda de vegetação nativa da Amazônia", diz a pasta.

Advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Alice Dandara destaca que dados coletados pela entidade mostram que a redução da área da flora é de interesse de “grandes latifundiários, mineradores e parlamentares envolvidos com esses setores”.

— Quando o ISA realizou o levantamento de dados, verificamos a existência de vários cadastros ambientais rurais pendentes que formavam grandes fazendas, assim como requerimentos minerários de grandes empresas se sobrepondo ao território da flona. O que comprova os interesses escusos e explica a ação de parlamentares envolvidos — aponta.

Dandara também cita a proximidade das eleições como motivador da tramitação do projeto no Congreso:

É período eleitoral e existe uma crise sobre como regularizar a situação dos moradores que chegaram na região antes de 2006 e aqueles que invadiram e grilaram a região após a criação da flona. É uma pauta que certos parlamentares têm interesse muito direcionado — diz.

A diminuição da área da flora começou a ser discutida em 2017, quando o então presidente Michel Temer (MDB) apresentou uma medida provisória com a proposta. O texto sofreu alterações na Câmara e acabou não sendo sancionado pelo Planalto. O emedebista, então, propôs um projeto de lei que ficou estacionado por quase uma década na Câmara.

Tramitação acelerada

A discussão sobre o projeto retornou na esteira da “semana do agro”, e o governo Lula optou por retirar a proposição em 19 de maio deste ano. Menos de 24 horas depois, uma nova proposta foi apresentada, dessa vez de autoria de Bulhões. A aprovação ocorreu no dia seguinte, devido à tramitação acelerada.

Na avaliação de Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o projeto aprovado nesta quarta-feira beneficia atividades ilegais.

— O Congresso assumiu como foco, nos últimos meses, a flexibilização, ou mesmo eliminação, das áreas ambientalmente protegidas. O produto de hoje foi a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, que será reduzida para beneficiar a grilagem e o garimpo. Um tratoraço sem o devido debate, que tem acontecido com frequência na pauta antiambiental — lamenta Araújo.

Leia a íntegra da nota do Ministério do Meio Ambiente:

"O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é contrário à proposta aprovada pelo Senado que altera os limites e a categoria de proteção de parte da Floresta Nacional do Jamanxim.

Criada em 2006, a Flona foi fundamental para conter o avanço do desmatamento ao longo da BR-163. A proposta transforma parte da unidade em Área de Proteção Ambiental, categoria menos restritiva, sem definição clara sobre quais ocupações poderiam ser regularizadas.

A mudança amplia as possibilidades de uso e de exploração econômica da área, inclusive de atividades incompatíveis com uma Flona, e pode intensificar as pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal de madeira e à perda de vegetação nativa da Amazônia.

Alterações dessa magnitude devem estar amparadas em estudos técnicos robustos, ampla participação social e respeito ao princípio da vedação ao retrocesso socioambiental, conforme a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Essa cautela é ainda mais necessária diante da emergência climática, em que a manutenção e a ampliação de áreas protegidas são fundamentais para conter emissões de gases de efeito estufa e reduzir os impactos da mudança do clima."

Fonte consultada: Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro / O Globo