Eleições e resistência no Senado adiam votação de propostas no Congresso antes do recesso parlamentar

Com pauta reduzida até novembro, projetos como o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e a medida sobre a chamada "taxa das blusinhas" ficam sem definição

Por Prime Rádio - O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar sem concluir a votação de uma série de propostas consideradas relevantes para o governo e para diferentes setores da sociedade. Entre os textos que permanecem pendentes estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e a medida provisória relacionada ao fim da chamada "taxa das blusinhas".

A paralisação dos trabalhos legislativos ocorre em meio ao calendário eleitoral, que tradicionalmente reduz o ritmo das atividades no Congresso. Com deputados e senadores envolvidos nas campanhas, a previsão é de que Câmara dos Deputados e Senado Federal realizem apenas cerca de duas semanas de votações deliberativas até o mês de novembro.

Entre os projetos que ficaram para o segundo semestre está a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e encaminhada ao Senado, mas ainda aguarda despacho para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem esse encaminhamento e diante da ausência de reuniões da comissão antes do recesso, a análise foi adiada.

Outra matéria que permanece sem avanço é a PEC da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do governo federal. O texto também não foi apreciado antes da interrupção das atividades legislativas e deverá retornar à pauta somente após a retomada dos trabalhos regulares.

Também ficou pendente a análise da Medida Provisória nº 1.357/2026, que alterou as regras do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, tema conhecido popularmente como "taxa das blusinhas". A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional para ser convertida definitivamente em lei.

Segundo informações da Agência Brasil, a combinação entre o calendário eleitoral e a resistência de parte do Senado em dar andamento a determinadas propostas contribuiu para o adiamento das votações. Com isso, temas de grande repercussão política e econômica deverão voltar ao centro das discussões apenas após as eleições.

Fontes consultadas: Agência Brasil / Agência Senado / Câmara dos Deputados