Justiça nega recurso de Jairinho para anular julgamento do caso Henry Borel

Tribunal rejeita pedido da defesa do ex-vereador, condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel; advogados afirmam que continuarão recorrendo da decisão.

Por Prime Rádio - A Justiça do Rio de Janeiro negou um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que buscava anular o julgamento que resultou em sua condenação pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão mantém, por ora, os efeitos do júri popular realizado em junho deste ano, no qual Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.

O recurso analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro questionava uma decisão anterior que negou a transferência do julgamento para outra comarca. A defesa sustentava que a ampla repercussão do caso teria comprometido a imparcialidade dos jurados e que isso justificaria a anulação do julgamento. No entanto, o pedido foi rejeitado pela Justiça. Segundo os advogados de Jairinho, novos recursos continuarão sendo apresentados nas instâncias competentes.

O ex-vereador foi condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes relacionados à morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, no Rio de Janeiro. O julgamento durou 11 dias e tornou-se o mais longo da história do Tribunal do Júri do estado. Ao final, os jurados reconheceram a responsabilidade criminal de Jairinho, fixando a pena em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.

No mesmo julgamento, a mãe de Henry, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial em relação à acusação de homicídio, decisão que também gerou recursos por parte do Ministério Público. Tanto a acusação quanto as defesas ainda podem recorrer de aspectos da sentença, conforme prevê a legislação brasileira.

O caso Henry Borel teve grande repercussão nacional desde a morte da criança, em março de 2021, e motivou debates sobre violência contra crianças e mecanismos de proteção à infância. A investigação concluiu que Henry morreu em decorrência de agressões, levando à denúncia e ao posterior julgamento dos envolvidos.

Fontes consultadas: Agência Brasil (EBC). / Folha de S.Paulo