Tarifaço: pequenas empresas dos EUA recorrem à Justiça contra novas tarifas impostas pelo governo Trump

Empresas alegam que a administração de Donald Trump utilizou de forma ilegal a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para restabelecer tarifas após decisões judiciais que derrubaram medidas anteriores.

Por Prime Rádio - Pequenas empresas norte-americanas voltaram a recorrer à Justiça para contestar a nova rodada de tarifas anunciada pelo governo do presidente Donald Trump. Os processos sustentam que a Casa Branca e autoridades da área de comércio utilizaram de maneira indevida a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 como fundamento jurídico para impor novas taxas sobre produtos importados, substituindo tarifas que haviam sido invalidadas em decisões anteriores da Suprema Corte dos Estados Unidos.

As ações judiciais foram apresentadas por empresas que afirmam sofrer prejuízos financeiros com o aumento dos custos de importação. Segundo os autores, o governo estaria tentando contornar o entendimento firmado pela Suprema Corte ao recorrer a uma base legal diferente para manter sua política tarifária.

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 autoriza o governo dos Estados Unidos a investigar e responder a práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Tradicionalmente, o mecanismo é utilizado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) após a realização de investigações específicas. Os empresários argumentam, entretanto, que a nova utilização desse dispositivo extrapola os limites previstos na legislação e busca substituir tarifas anteriormente consideradas ilegais pelo Judiciário.

A disputa ocorre após uma série de decisões judiciais que representaram reveses para a política comercial da administração Trump. Em processos anteriores, tribunais federais concluíram que determinadas tarifas impostas pelo governo não possuíam respaldo legal suficiente. Em alguns casos, empresas obtiveram decisões favoráveis suspendendo a cobrança das tarifas especificamente para os autores das ações.

Mesmo após essas decisões, o governo anunciou uma nova estratégia jurídica para manter sua agenda de proteção à indústria nacional. A administração passou a fundamentar parte das novas tarifas em investigações conduzidas com base na Seção 301, defendendo que as medidas são necessárias para combater práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.

Os novos processos poderão definir os limites da atuação do Poder Executivo na imposição de tarifas comerciais e influenciar futuras políticas de comércio exterior dos Estados Unidos. Enquanto o governo sustenta que a legislação lhe confere autoridade para adotar as medidas, as empresas pedem que a Justiça impeça a cobrança das novas taxas, alegando que elas representam uma tentativa de contornar decisões judiciais já estabelecidas.

Fontes: Reuters / Poder360 / Folha de S.Paulo