Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de divulgação de manifestos políticos após decisão de Alexandre de Moraes

Defesa do ex-presidente afirma que restrição imposta pelo ministro representa limitação à liberdade de manifestação de ideias e pede revisão da medida.

 Por Prime Rádio - O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu a divulgação de manifestos e manifestações de conteúdo político-eleitoral relacionados ao ex-chefe do Executivo por terceiros. A medida foi determinada após o compartilhamento de uma carta de Bolsonaro, publicada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas redes sociais, episódio considerado pelo ministro como descumprimento das restrições judiciais impostas ao ex-presidente.

No recurso, os advogados de Bolsonaro sustentam que a decisão amplia de forma indevida as limitações impostas ao ex-presidente e afeta direitos fundamentais. Segundo a defesa, a proibição configura uma "restrição da liberdade de pensamento e de manifestação de ideias" e funciona como um "instrumento de limitação ideológica", ao impedir a circulação de manifestações políticas associadas ao ex-presidente.

A defesa argumenta ainda que a decisão extrapola as medidas cautelares anteriormente estabelecidas e pede que o Supremo esclareça ou reveja o alcance da proibição, especialmente em relação à divulgação de cartas, manifestos e declarações por terceiros.

A decisão contestada foi proferida por Alexandre de Moraes após o ministro entender que a divulgação da carta de Bolsonaro nas redes sociais representou uma forma indireta de comunicação política, contrariando as restrições impostas ao ex-presidente. Entre as determinações estão a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, e a vedação de manifestações político-eleitorais divulgadas por terceiros em seu nome.

Na decisão, Moraes também reforçou que Bolsonaro permanece impedido de promover manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de apoiadores, durante o período das restrições judiciais. O ministro afirmou que entrevistas ou discursos não estão proibidos em si, mas que seu conteúdo não pode ser instrumentalizado para posterior divulgação coordenada em redes sociais com finalidade política.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia divulgado decisão sobre o recurso apresentado pela defesa. O caso segue em análise no âmbito da Corte.

Fontes: Reuters / Documentos e informações processuais sobre as medidas cautelares e o recurso da defesa no STF.