Vídeo de IA de Bolsonaro gera disputa jurídica e política; Flávio diz ter estudado legislação antes da convenção do PL

Ex-presidente afirma, por meio da defesa, que não autorizou o uso de sua imagem e voz; TSE e STF analisam questionamentos sobre a utilização da inteligência artificial na convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência

Por Prime Rádio - O uso de inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo em 25 de julho, abriu uma disputa jurídica envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, o partido e as defesas do próprio ex-presidente.

O episódio ganhou repercussão depois que um vídeo produzido por inteligência artificial foi exibido em um telão durante o evento que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República nas eleições de 2026. Na gravação, uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece para manifestar apoio ao filho.

Logo no início, o próprio conteúdo informa que não se trata de uma gravação real do ex-presidente, mas de uma simulação produzida por inteligência artificial. Na sequência, a imagem reproduzida de Bolsonaro afirma estar “preso e calado” e apresenta Flávio como seu sucessor político.

A exibição ocorreu durante a convenção do PL no Pacaembu, em São Paulo. O evento contou com a presença de aliados políticos e teve a participação do presidente argentino Javier Milei, além de outras lideranças.

Flávio afirma que legislação foi analisada antes do uso da IA

Após o episódio, Flávio Bolsonaro afirmou que sua equipe estudou previamente a legislação antes da utilização do vídeo. O senador sustentou que não havia irregularidade no material e argumentou que o público foi informado de que se tratava de uma produção feita com inteligência artificial.

Em declarações posteriores, Flávio afirmou que era “óbvio” que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento prévio do conteúdo. O senador também defendeu que a utilização da tecnologia não teria violado as regras eleitorais.

A defesa apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu linha semelhante. Os advogados de Flávio argumentaram que a peça não deveria ser considerada um deepfake ilícito, uma vez que o conteúdo informava expressamente que se tratava de uma simulação.

A defesa também comparou a utilização da inteligência artificial a formas tradicionais de representação política, como bonecos, máscaras, caricaturas e outros recursos utilizados em eventos partidários. Segundo os advogados, o vídeo não teria caracterizado propaganda eleitoral antecipada nem apresentado um pedido explícito de voto.

Defesa de Jair Bolsonaro nega autorização

A posição apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro, entretanto, foi diferente.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, os advogados do ex-presidente afirmaram que Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz no vídeo produzido por inteligência artificial.

A declaração ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o material. A defesa sustentou que não houve autorização para a utilização da representação digital durante a convenção.

A divergência entre as versões tornou o episódio mais complexo. De um lado, a campanha de Flávio sustenta que o material foi claramente identificado como uma simulação e que seu uso seria permitido. De outro, a defesa de Jair Bolsonaro afirma que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz.

TSE analisa questionamentos sobre o vídeo

O caso também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral. Uma ação apresentada por partidos de oposição questiona a utilização do conteúdo sintético e sustenta que o vídeo teria finalidade eleitoral.

A ação argumenta que a reprodução artificial de Jair Bolsonaro teria sido utilizada para promover a candidatura de Flávio e para transferir ao senador o capital político associado ao ex-presidente.

O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator de uma das ações relacionadas ao episódio no TSE. Os autores do processo também questionam a utilização da inteligência artificial em razão das regras eleitorais que disciplinam conteúdos sintéticos e deepfakes.

O debate jurídico envolve, entre outros pontos, a Resolução nº 23.610/2019 do TSE, modificada pela Resolução nº 23.732/2024, que estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral.

Especialistas ouvidos pela imprensa divergem sobre a interpretação das normas. Uma das questões centrais é saber se a identificação explícita do conteúdo como produzido por IA é suficiente ou se a reprodução artificial da imagem e da voz de uma pessoa permanece proibida quando utilizada para favorecer uma candidatura.

Fontes consultadas: CNN Brasil / Exame / UOL

O que aparece no vídeo

A gravação exibida na convenção apresenta uma representação digital de Jair Bolsonaro e deixa explícito que se trata de uma simulação.

Na mensagem, a figura reproduzida do ex-presidente manifesta apoio à candidatura de Flávio e o apresenta como alguém escolhido para dar continuidade ao seu projeto político.

O conteúdo foi produzido em um momento no qual Jair Bolsonaro está submetido a medidas judiciais que restringem sua atuação política. Segundo informações publicadas à época, entre as medidas estavam restrições relacionadas à divulgação de manifestações político-eleitorais.

É justamente esse contexto que levou o episódio a ser analisado também sob a perspectiva das medidas impostas ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal.

Pesquisa Genial/Quaest e o desconhecimento de episódios políticos

A repercussão do episódio ocorre em um cenário de atenção crescente às eleições de 2026 e ao grau de conhecimento dos eleitores sobre acontecimentos envolvendo os principais candidatos.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada em julho mostrou que uma parcela significativa do eleitorado ainda desconhecia episódios recentes relacionados à família Bolsonaro. O levantamento, realizado entre 10 e 13 de julho com 2.004 entrevistados, apontou, por exemplo, que 57% conheciam Flávio Bolsonaro, mas não votariam nele.

Outro levantamento da mesma pesquisa mostrou que a maioria dos brasileiros ainda não tinha conhecimento de determinados episódios políticos recentes, incluindo a crise pública envolvendo Michelle Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. A pesquisa foi realizada antes da convenção que oficializou a candidatura do senador.

Por isso, não é possível afirmar, com base nos dados encontrados, que “seis em cada dez brasileiros desconhecem o vídeo de IA de Bolsonaro”. O número não foi localizado em fonte primária ou em veículo jornalístico confiável associado especificamente a essa pergunta. O dado deve, portanto, ser tratado com cautela.

Debate sobre inteligência artificial nas eleições

O caso envolvendo Flávio e Jair Bolsonaro se tornou um dos primeiros episódios de grande repercussão eleitoral envolvendo a reprodução de imagem e voz por inteligência artificial no ciclo de 2026.

A discussão ultrapassa a disputa entre os integrantes da família Bolsonaro e envolve uma questão mais ampla: até que ponto candidatos e partidos podem utilizar representações artificiais de pessoas reais em materiais políticos.

A legislação eleitoral admite determinadas formas de utilização de conteúdo sintético, mas estabelece restrições específicas para materiais que possam alterar ou reproduzir artificialmente imagem e voz. Especialistas consultados pela imprensa destacaram que o simples aviso de que uma produção foi feita por IA não necessariamente elimina todas as restrições previstas nas normas eleitorais.

No caso concreto, caberá à Justiça Eleitoral avaliar se o material exibido na convenção se enquadra nas regras aplicáveis e se houve eventual infração. Até o momento das manifestações consultadas, não há decisão definitiva que estabeleça que Flávio Bolsonaro tenha cometido irregularidade eleitoral pelo uso do vídeo.

Caso ainda está sob análise

O episódio permanece em disputa nos tribunais. As defesas apresentaram interpretações diferentes sobre a legalidade do material, enquanto as ações apresentadas ao TSE questionam sua utilização para fins políticos e eleitorais.

Também permanece registrada a posição da defesa de Jair Bolsonaro de que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz.

Assim, a controvérsia envolve três questões distintas: a legalidade eleitoral da utilização de inteligência artificial, a eventual caracterização do material como deepfake proibido pelas normas eleitorais e a ausência de autorização alegada pela defesa do ex-presidente.

Até que a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal concluam as análises dos casos, qualquer afirmação definitiva sobre eventual punição, inelegibilidade ou responsabilização eleitoral de Flávio Bolsonaro seria prematura.

Fontes consultadas: CNN Brasil / Exame /  UOL