Conselho de Ética aprova continuidade de processo contra Erika Hilton

Votação terminou em 10 a 5; representação do partido Missão questiona postagens da deputada nas redes sociais e pede perda do mandato.

Por Prime Diário - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a continuidade do processo contra Erika Hilton, deputada federal pelo PSOL-SP. O parecer preliminar pela admissibilidade da representação apresentada pelo partido Missão foi aprovado por 10 votos a 5. A ação questiona declarações publicadas pela parlamentar nas redes sociais e pede a perda de seu mandato por suposta quebra de decoro parlamentar.

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A representação foi apresentada pelo Missão em março de 2026, depois de Erika Hilton publicar uma mensagem no X, antigo Twitter, em resposta às críticas recebidas após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Na publicação, feita em 11 de março, a deputada utilizou expressões como "esgoto da sociedade" e "imbeCIS" ao se referir a pessoas que, segundo ela, faziam críticas de caráter transfóbico.

O Missão argumentou que a manifestação seria incompatível com o decoro parlamentar. A legenda também sustentou que os termos utilizados na publicação poderiam ser considerados ofensivos e discriminatórios contra mulheres cisgênero. Com a aprovação do parecer preliminar, o Conselho de Ética entendeu que há elementos suficientes para que a representação continue sendo analisada, mas a decisão desta terça-feira não representa uma conclusão sobre a existência ou não de quebra de decoro.

A representação é identificada na Câmara como REP 8/2026. O processo foi instaurado em 29 de abril e teve o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) designado como relator. A tramitação oficial da Câmara registra que a representação foi apresentada pelo partido Missão contra Erika Hilton sob a alegação de quebra de decoro parlamentar.

Antes da votação desta terça-feira, a defesa de Erika Hilton apresentou manifestação por escrito. Entre os argumentos, a deputada pediu a suspeição do relator, alegando que Cabo Gilberto havia apresentado anteriormente um projeto relacionado à composição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e que já havia se manifestado publicamente sobre a legitimidade de sua presidência em razão de sua identidade de gênero. O pedido de suspeição, segundo a CNN Brasil, não foi acolhido pelo presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC).

Erika Hilton não participou presencialmente da reunião em que o parecer foi analisado. A defesa da parlamentar foi lida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que contestou a acusação de quebra de decoro. Parlamentares aliados também argumentaram que a manifestação da deputada estaria abrangida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

O relator, Cabo Gilberto Silva, afirmou durante a análise que a votação tratava da admissibilidade da representação, e não de uma decisão definitiva sobre eventual punição. A aprovação permite que o processo avance para uma etapa de investigação, na qual a deputada poderá apresentar nova defesa, indicar provas e testemunhas, conforme as regras de tramitação do Conselho de Ética.

Caso o processo avance até uma eventual conclusão pela aplicação de penalidade, a perda do mandato não ocorre automaticamente pela decisão desta terça-feira. Punições mais graves, como a cassação, dependem de votação no plenário da Câmara. Portanto, a aprovação por 10 votos a 5 significa o prosseguimento da representação, e não a cassação imediata de Erika Hilton.

O caso também ocorre em um período de calendário legislativo restrito pela proximidade das eleições de 2026. Segundo informações divulgadas após a votação, parlamentares avaliam que o prazo disponível para concluir processos disciplinares antes do encerramento da legislatura pode ser limitado. O processo contra Erika Hilton, contudo, permanece formalmente em tramitação no Conselho de Ética.

A partir da admissibilidade aprovada, o procedimento seguirá as etapas previstas para processos disciplinares no Conselho de Ética. A defesa poderá participar da produção de provas e apresentar seus argumentos durante a tramitação. Ao final, o relator deverá elaborar um novo parecer sobre o mérito do caso, que poderá recomendar ou não a aplicação de alguma penalidade.

Até o momento, portanto, não há decisão definitiva sobre a perda do mandato de Erika Hilton. O que foi aprovado pelo Conselho de Ética nesta terça-feira foi a continuidade da representação apresentada pelo partido Missão, que será submetida às próximas etapas do processo disciplinar.

Câmara dos Deputados / CNN Brasil / Agência Câmara