André Mendonça manda Lula retirar vídeo com pedido explícito de voto

Ministro do TSE determinou retirada de trechos de vídeo de convenção do PT na Bahia e estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão

Por Prime Rádio - O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e outros envolvidos retirem do ar trechos de vídeos da convenção estadual do PT na Bahia em que houve pedidos explícitos de voto. A decisão é liminar e foi tomada após representação apresentada pelo Partido Novo, que apontou possível propaganda eleitoral antecipada.

O evento ocorreu em Salvador, em 1º de agosto, durante a convenção que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição para o governo da Bahia e lançou Jaques Wagner e Rui Costa para as duas vagas destinadas ao Estado no Senado. Durante o discurso, Lula também fez referências à própria candidatura à Presidência da República.

Segundo a decisão divulgada nesta terça-feira, Mendonça determinou que sejam removidos os trechos considerados irregulares dos vídeos publicados em plataformas digitais. O prazo estabelecido é de 24 horas. Entre os destinatários da ordem estão Lula, o PT, o governador Jerônimo Rodrigues e o YouTube. Caso a edição dos vídeos não seja tecnicamente possível, a determinação prevê a retirada integral da transmissão.

A controvérsia envolve falas de Lula durante o evento que, segundo o ministro, ultrapassaram manifestações políticas permitidas no período anterior ao início oficial da propaganda eleitoral. Entre as declarações citadas estão pedidos para que os eleitores votassem no presidente e nos aliados que integravam a chapa apoiada pelo PT na Bahia. O UOL reproduziu um dos momentos em que Lula afirmou que, depois de votar nos candidatos locais, o eleitor deveria reservar um voto para sua candidatura presidencial.

Em outro trecho, Lula pediu dois votos para os candidatos ao Senado Jaques Wagner e Rui Costa. O presidente também criticou a atual composição do Senado ao defender os dois aliados. Essas manifestações foram apresentadas pelo Partido Novo na representação encaminhada à Justiça Eleitoral como exemplos de pedido explícito de voto.

A legislação eleitoral permite atividades políticas e manifestações de pré-candidatos antes do período oficial de propaganda, mas estabelece limites para pedidos explícitos de voto. O calendário do TSE definiu 16 de agosto como a data a partir da qual a propaganda eleitoral, inclusive pela internet, passou a ser permitida. Portanto, o discurso de Lula na convenção ocorreu antes do início dessa etapa.

O próprio TSE mantém jurisprudência segundo a qual a configuração de propaganda eleitoral antecipada depende da análise do conteúdo e do contexto em que a manifestação ocorreu. Em julgamentos anteriores, a Corte já diferenciou pedidos genéricos de apoio político de pedidos explícitos de voto, levando em consideração o público e as circunstâncias de cada caso.

A representação contra Lula havia sido protocolada pelo Partido Novo no mesmo dia da convenção. Além do presidente, a ação citou Jerônimo Rodrigues, Jaques Wagner, Rui Costa e o PT. O partido pediu a retirada dos vídeos publicados em diferentes canais, alegando que a transmissão do evento ampliou o alcance das falas para além do público interno da convenção.

A determinação de André Mendonça possui caráter liminar, ou seja, não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre eventual responsabilização dos envolvidos. Conforme a informação publicada pela Folha de S.Paulo, a medida ainda deverá ser submetida ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão ocorre em meio à preparação para as eleições gerais de 2026. De acordo com o calendário oficial, partidos e federações puderam realizar convenções entre 20 de julho e 5 de agosto para escolher candidatos e deliberar sobre coligações. O período de propaganda eleitoral começou posteriormente, em 16 de agosto.

Fontes utilizadas: Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Folha de S.Paulo; UOL; Exame.