TSE extingue ação do PT sobre Fundo Eleitoral e destrava R$ 2,3 bilhões

Desistência do partido encerrou processo sem análise do mérito e abriu caminho para o repasse de 48% do Fundo Eleitoral destinado às legendas

Por Prime Diário - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu nesta terça-feira (18) a ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que questionava o cálculo utilizado para definir a parcela da legenda no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A decisão foi tomada pelo relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, após o próprio partido desistir da ação. O processo foi encerrado sem julgamento do mérito.

A desistência havia sido apresentada pelo PT na quinta-feira (13), quando o partido solicitou que o processo fosse encerrado para permitir o cumprimento do cronograma de distribuição dos recursos eleitorais. A legenda também pediu que a homologação da desistência produzisse efeitos imediatos, possibilitando a liberação da parcela dos recursos que estava retida enquanto o processo permanecia em análise.

O montante envolvido é de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, correspondente a 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Essa parcela é distribuída entre os partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados. Como a decisão sobre o pedido do PT poderia alterar também os valores destinados às demais legendas, o TSE havia suspendido a distribuição dessa parte do fundo até a definição do processo.

A controvérsia começou porque o PT sustentava que o cálculo utilizado pelo TSE deveria considerar 69 deputados federais eleitos em 2022, e não 68. Segundo o partido, a diferença decorrente da composição da bancada poderia elevar sua participação no Fundo Eleitoral de aproximadamente R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões.

O julgamento havia sido iniciado na semana passada. Na ocasião, Nunes Marques votou contra a pretensão do PT. A análise foi interrompida depois que a ministra Estela Aranha pediu vista do processo, o que manteve suspensa a distribuição dos 48% do fundo que poderiam ser afetados pela eventual mudança no cálculo.

Ao desistir da ação, o PT afirmou que a medida não representava uma mudança em sua posição jurídica sobre a quantidade de cadeiras que deveria ser considerada no cálculo. De acordo com a manifestação apresentada pela legenda, o objetivo era evitar impactos no calendário eleitoral e permitir que os recursos fossem repassados às agremiações dentro dos prazos estabelecidos.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é composto por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Para as eleições de 2026, o fundo soma cerca de R$ 4,96 bilhões. A distribuição segue quatro critérios: 48% conforme o tamanho das bancadas na Câmara; 35% segundo os votos obtidos pelos partidos na última eleição para a Câmara; 15% de acordo com as bancadas no Senado; e 2% divididos igualmente entre as legendas com registro no TSE.

Na distribuição divulgada pelo TSE em junho, o PL ficou com a maior parcela, de aproximadamente R$ 881,7 milhões, enquanto o PT apareceu em segundo lugar, com cerca de R$ 615,4 milhões. Na sequência estavam União Brasil, PSD e PP.

Com a extinção do processo, o TSE encerrou a discussão judicial apresentada pelo PT neste caso específico sem decidir se o partido tinha razão quanto à contagem de sua bancada. A decisão, portanto, não representa um reconhecimento judicial da tese defendida pela legenda, mas permite que o entrave processual que mantinha os R$ 2,3 bilhões retidos seja superado.

Fontes utilizadas: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / CNN Brasil / SBT News