TSE fecha acordo com OpenAI para as Eleições 2026; entenda como o ChatGPT será usado

Parceria integra estratégia da Justiça Eleitoral para ampliar o acesso a informações confiáveis e reduzir riscos relacionados ao uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral

Por Prime Diário - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma parceria com a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, dentro das iniciativas voltadas à integridade das Eleições Gerais de 2026. A cooperação ocorre em um cenário de crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial para obtenção de informações sobre candidatos, regras eleitorais, votação e acontecimentos políticos.

A OpenAI informou que, a partir do segundo semestre de 2026, pretende trabalhar com parceiros para direcionar usuários a fontes consideradas confiáveis sobre eleições no Brasil. Entre as iniciativas anunciadas pela empresa está a disponibilização, no ChatGPT, de informações sobre a apuração eleitoral em parceria com a Associated Press (AP), à medida que os resultados forem divulgados.

A medida faz parte de uma estratégia internacional anunciada pela OpenAI para o ano eleitoral de 2026. Segundo a empresa, um dos objetivos é facilitar o acesso a informações confiáveis sobre votação e resultados, ampliar a transparência sobre conteúdos produzidos por inteligência artificial e reduzir o uso da tecnologia para finalidades que possam prejudicar processos eleitorais.

O que o acordo representa

A aproximação entre o TSE e empresas de tecnologia ocorre em meio à criação de novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições brasileiras. Em julho, o tribunal anunciou memorandos de entendimento com as principais plataformas digitais que atuam no país, com o objetivo de ampliar a cooperação contra a disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou apresentados fora de contexto.

A OpenAI está entre as empresas de inteligência artificial que mantêm diálogo com o TSE no programa de enfrentamento à desinformação eleitoral. O movimento também envolve outras companhias do setor, como Anthropic e ElevenLabs, além de grandes plataformas digitais.

Em agosto, por exemplo, o TSE anunciou um acordo específico com a ElevenLabs para combater o uso fraudulento de áudios sintéticos durante as eleições. A parceria prevê, entre outras medidas, a criação de uma lista de vozes de candidatos e autoridades eleitorais que não poderão ser reproduzidas pela tecnologia da empresa.

ChatGPT não poderá recomendar candidatos

A parceria ocorre sob regras eleitorais que estabelecem limites específicos para sistemas de inteligência artificial.

Nas resoluções aprovadas para as Eleições 2026, o TSE determinou que provedores que ofereçam sistemas de IA não poderão fornecer recomendações de candidaturas, mesmo quando solicitados diretamente pelos usuários. A regra tem como objetivo impedir que sistemas automatizados sejam utilizados para interferir na decisão do eleitor.

Isso significa que a relação entre ferramentas de inteligência artificial e o processo eleitoral não envolve autorização para que o ChatGPT escolha ou indique candidatos aos usuários. A regulamentação brasileira estabelece justamente uma restrição a esse tipo de recomendação.

O TSE também estabeleceu limitações para conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por inteligência artificial. Entre as regras aprovadas está a restrição à circulação de novos conteúdos sintéticos nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, além de exigências relacionadas à identificação desse tipo de material.

Informações eleitorais no ChatGPT

A OpenAI afirma que pessoas já utilizam o ChatGPT para buscar informações práticas relacionadas a eleições, como regras de votação, prazos, locais de votação e acontecimentos em desenvolvimento.

Para 2026, a empresa declarou que pretende ampliar o acesso a informações eleitorais confiáveis e trabalhar com parceiros para apresentar dados oficiais ou provenientes de fontes reconhecidas. No caso da apuração, a OpenAI anunciou uma parceria com a Associated Press para fornecer contagens de votos ao vivo nos Estados Unidos e no Brasil durante as noites de eleição.

A empresa também afirma que continuará aprimorando a forma como o ChatGPT responde a perguntas relacionadas a eleições e notícias de última hora, incluindo o uso de pesquisa na internet e a apresentação de links para fontes.

TSE amplia fiscalização sobre plataformas

A cooperação com empresas de tecnologia ocorre paralelamente a uma mudança na estratégia de fiscalização do TSE. Para as eleições deste ano, o tribunal passou a exigir das principais plataformas digitais planos de conformidade relacionados ao cumprimento das regras eleitorais.

Esses documentos devem apresentar informações sobre políticas de moderação de conteúdo político, sistemas de inteligência artificial e mecanismos destinados a combater comportamentos coordenados considerados inautênticos. As empresas também terão de informar posteriormente como implementaram as medidas previstas.

A iniciativa representa uma ampliação do acompanhamento da atuação das plataformas durante o período eleitoral. Ao mesmo tempo, especialistas citados em reportagens recentes apontam desafios relacionados ao volume de informações, à capacidade de fiscalização e à velocidade com que conteúdos podem ser produzidos e disseminados por sistemas automatizados.

Inteligência artificial é uma das principais preocupações para 2026

O uso de inteligência artificial tornou-se um dos principais pontos de atenção do TSE para as eleições deste ano. A preocupação envolve principalmente conteúdos manipulados, deepfakes, clonagem de voz e produção automatizada de materiais capazes de alterar a percepção do eleitor.

Em março, ao regulamentar as eleições, o TSE estabeleceu regras específicas para conteúdos produzidos ou modificados por IA. Além das restrições temporais próximas à votação, a regulamentação prevê responsabilidades para provedores que não retirem determinados conteúdos ou contas quando houver violação das regras eleitorais.

Em agosto, o próprio presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, voltou a destacar os riscos associados ao uso indevido da inteligência artificial em campanhas. O tema vem sendo tratado pela Corte como parte das medidas destinadas a preservar a integridade do processo eleitoral.

Acordos não significam transferência do processo eleitoral para empresas de tecnologia

A parceria com a OpenAI deve ser compreendida dentro desse conjunto mais amplo de medidas. O TSE continua responsável pela condução e fiscalização do processo eleitoral, enquanto as empresas de tecnologia assumem compromissos relacionados aos serviços que disponibilizam aos usuários.

O tribunal também firmou acordos com partidos políticos e outras empresas. Em junho, 26 dos 30 partidos registrados no país aderiram a um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026, que inclui medidas relacionadas ao combate à desinformação e ao uso responsável da inteligência artificial.

Em agosto, TSE e Advocacia-Geral da União (AGU) também assinaram um acordo de cooperação técnica para regulamentação e fiscalização do uso de IA nas campanhas. Entre os resultados previstos está a elaboração de um guia de boas práticas destinado a partidos, candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e sociedade civil.

Nesse contexto, o acordo com a OpenAI integra uma rede de iniciativas voltadas à redução dos riscos associados à inteligência artificial e à desinformação durante o processo eleitoral brasileiro.

Fontes utilizadas: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / OpenAI / Folha de S.Paulo