Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia em todo o país

Decisão determina o restabelecimento provisório dos vínculos de funcionários dispensados e impede novos cortes coletivos sem negociação com sindicatos.

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia. A decisão, proferida na terça-feira (18), também estabeleceu o restabelecimento provisório dos contratos dos trabalhadores dispensados durante a recente reestruturação da companhia.

A medida foi tomada após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que questionou a realização dos desligamentos sem negociação prévia com as entidades sindicais.

Segundo informações divulgadas sobre o processo, aproximadamente 1,9 mil funcionários foram demitidos entre os dias 13 e 17 de agosto, período em que a empresa também iniciou o fechamento de 298 lojas. A companhia havia anunciado a redução de sua estrutura como parte de um processo de reorganização financeira.

A decisão da Justiça do Trabalho estabelece que os vínculos dos empregados dispensados sejam restabelecidos provisoriamente. A empresa terá prazo de cinco dias para cumprir essa determinação. Benefícios, incluindo planos de saúde, também deverão ser reativados dentro do prazo definido pela decisão judicial.

A determinação ainda impede que o Grupo Casas Bahia realize novas demissões coletivas sem a participação das entidades sindicais que representam os trabalhadores. A medida considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que dispensas coletivas exigem negociação prévia com os sindicatos.
Recuperação judicial

A decisão ocorre poucos dias depois de o Grupo Casas Bahia apresentar pedido de recuperação judicial à Justiça de São Paulo. O processo envolve uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões e inclui diferentes empresas que integram o grupo.

Como parte do plano de reestruturação, a companhia anunciou o encerramento das atividades de centenas de unidades e medidas destinadas à redução de custos operacionais.

A suspensão determinada pela Justiça do Trabalho não estabelece a reabertura das lojas que foram fechadas. Os trabalhadores poderão ser realocados para outras unidades ou permanecer afastados das atividades, com a manutenção da remuneração, conforme as condições previstas na decisão.

O Grupo Casas Bahia informou que está avaliando a determinação judicial. O processo deverá seguir com novas manifestações das partes envolvidas e eventual negociação entre a empresa e os representantes dos trabalhadores.

Redação Prime Diário

Fonte pesquisada: Folha de S.Paulo e UOL, com informações sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).