Se eleito, Flávio Bolsonaro deve enviar PEC do ajuste fiscal ainda durante a transição de governo

Campanha do senador prevê preparar proposta antes da posse para permitir a adoção de medidas de contenção de gastos no início de um eventual mandato

Por Prime Rádio - A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada ao ajuste fiscal ainda durante o período de transição, caso o parlamentar seja eleito em outubro. A intenção é preparar antecipadamente as medidas para que um eventual novo governo possa começar a implementar mudanças nas contas públicas já no início do mandato.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (25) por Daniella Marques, representante da campanha na área econômica, durante um evento promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com a EXAME, em São Paulo. Segundo Marques, o compromisso de apresentar uma PEC durante a transição já foi assumido pelo candidato.

A proposta faz parte de uma estratégia econômica que tem entre seus principais objetivos reduzir o crescimento das despesas públicas, controlar a trajetória da dívida e criar condições para uma eventual redução da carga tributária. A campanha ainda trabalha na definição de parâmetros e mecanismos que deverão constar no texto.

Em reportagem publicada em 11 de agosto, a Reuters informou que a equipe de Flávio Bolsonaro estudava uma nova regra fiscal que substituiria o atual arcabouço. O modelo em discussão prevê que o crescimento das despesas federais seja condicionado ao nível da dívida pública: quanto maior a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB), menor seria a expansão permitida dos gastos.

Segundo a Reuters, uma das possibilidades avaliadas pela equipe estabelecia crescimento real zero das despesas caso a dívida bruta do governo estivesse acima de 80% do PIB. Para uma dívida entre 75% e 80% do PIB, o crescimento dos gastos poderia ficar limitado a 50% da expansão das receitas. Em um cenário de dívida inferior a 75% do PIB, a despesa poderia crescer até 70% da evolução da arrecadação. Os percentuais, entretanto, ainda estavam em discussão e não representavam uma proposta definitiva.

A mesma reportagem informou que a equipe também avaliava medidas de redução de despesas e revisão de benefícios fiscais. Uma das estimativas mencionadas pelas fontes consultadas pela Reuters apontava para um ajuste equivalente a 1,5% do PIB. O objetivo declarado seria melhorar a percepção sobre a sustentabilidade das contas públicas e, consequentemente, contribuir para uma eventual redução dos juros futuros.

A situação fiscal brasileira é um dos principais argumentos utilizados pela campanha para defender uma mudança nas regras de controle dos gastos. O atual arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece limites para o crescimento real das despesas e relaciona a expansão dos gastos ao comportamento das receitas, além de prever mecanismos de correção em caso de descumprimento das metas fiscais.

A campanha de Flávio considera que o modelo atual não seria suficiente para garantir uma trajetória sustentável da dívida. Ao mesmo tempo, os integrantes da equipe econômica ainda precisam detalhar quais despesas seriam atingidas, quais benefícios fiscais seriam revistos e de que forma a eventual PEC seria estruturada.

PEC depende do Congresso

Apesar da intenção de apresentar a proposta durante a transição, a aprovação de uma PEC depende do Congresso Nacional. Diferentemente de medidas que podem ser implementadas diretamente pelo Poder Executivo, alterações constitucionais exigem aprovação de deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa, com quórum qualificado.

Portanto, uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro não garantiria, por si só, a aprovação do pacote fiscal. O governo precisaria construir uma maioria parlamentar capaz de apoiar as mudanças e negociar o conteúdo da proposta com o Congresso.

Também não há, neste momento, uma versão final da PEC com todos os parâmetros definidos publicamente. A própria campanha informou que o programa de governo deverá apresentar os detalhes das propostas econômicas dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Em declaração divulgada pela Reuters, a campanha afirmou que as medidas têm como objetivo organizar as contas públicas, aumentar a eficiência do Estado e criar condições para ampliar os recursos disponíveis para a economia e para a população.

A antecipação da elaboração da PEC, portanto, representa uma estratégia para reduzir o intervalo entre a posse e o início da agenda econômica de um eventual governo. A efetividade das medidas, contudo, dependeria tanto do conteúdo final da proposta quanto da capacidade de negociação política para sua aprovação e implementação.

Fontes utilizadas: EXAME / Reuters