Por Prime Rádio - MPE pede indeferimento da candidatura de Garotinho ao governo do Rio

Órgão eleitoral sustenta que ex-governador está inelegível por condenação por improbidade administrativa; defesa afirma que suspensão dos direitos políticos já terminou

Por Prime Rádio - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado nas eleições de 2026. O órgão sustenta que o ex-governador ainda está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.

A manifestação foi apresentada após a análise do registro de candidatura e tem como fundamento uma ação civil pública relacionada à atuação de Garotinho como secretário de Estado de Governo do Rio, entre 2005 e 2006, durante a gestão de sua então esposa, Rosinha Garotinho. O processo envolve irregularidades apontadas no programa “Saúde em Movimento” e na contratação da Fundação Pró-Cefet.

Segundo o MPE, a condenação determinou, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos. O procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior argumenta que a decisão judicial transitou em julgado e que, por isso, o candidato não preencheria as condições constitucionais necessárias para disputar o cargo.

O ponto central da controvérsia é justamente a data a partir da qual deve ser contado o período de oito anos. De acordo com informações divulgadas sobre o processo, o trânsito em julgado consta oficialmente como ocorrido em julho de 2025. Com esse entendimento, a suspensão dos direitos políticos ainda estaria em vigor durante as eleições de 2026.

A defesa de Garotinho, porém, contesta essa interpretação. Os advogados sustentam que o trânsito em julgado deveria ser considerado em 1º de agosto de 2018, após o encerramento dos recursos que, segundo a defesa, foram considerados intempestivos. Nessa interpretação, o período de oito anos teria terminado em 31 de julho de 2026.

Em agosto, o juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o cumprimento da sentença e a comunicação da suspensão dos direitos políticos ao TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa voltou a afirmar que a sanção já teria sido integralmente cumprida e que a questão sobre a elegibilidade deve ser definida pela Justiça Eleitoral.

A condenação também envolve obrigações financeiras. Segundo as informações divulgadas sobre o processo, foi determinado o ressarcimento de R$ 234,45 milhões, além de multa de R$ 500 mil e indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões. Também houve restrições relacionadas à contratação com o poder público.

Além do pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, a candidatura de Garotinho também é questionada em uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura apresentada pela coligação ligada ao candidato Eduardo Paes (PSD). A ação utiliza a mesma condenação como um dos fundamentos para contestar o registro.

Até o momento, o pedido do MPE não representa uma decisão definitiva sobre a candidatura. Cabe ao TRE-RJ analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se o registro de Garotinho será deferido ou indeferido. Eventuais recursos poderão levar a discussão às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Fontes utilizadas: Poder360 e Metrópoles, com informações complementares de CNN Brasil e UOL.