Novas regras para veículos elétricos no Rio restringem circulação a vias de até 40 km/h e geram críticas de especialistas

Atualização do decreto municipal estabelece que bicicletas elétricas e autopropelidos devem utilizar infraestrutura cicloviária em vias de até 40 km/h; especialistas questionam a falta de estrutura em parte da cidade

Por Prime Rádio - A Prefeitura do Rio de Janeiro atualizou, nesta quarta-feira (26), as regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes elétricos. A medida altera pontos do Decreto Rio nº 57.823 e reforça restrições relacionadas à velocidade das vias, além de ampliar os mecanismos de fiscalização.

De acordo com a Prefeitura, bicicletas elétricas e autopropelidos não podem circular em vias cuja velocidade máxima regulamentada seja superior a 60 km/h. Nos trechos com limite de até 60 km/h, a circulação desses veículos também é restringida: bicicletas elétricas e autopropelidos ficam fora da pista de rolamento, enquanto os ciclomotores podem utilizar o bordo direito da via.

A regra é mais restritiva para bicicletas elétricas e autopropelidos em vias de até 40 km/h. Nesses locais, os equipamentos devem utilizar a estrutura cicloviária quando ela existir. Na ausência de ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota, podem circular pelo bordo direito da pista, no mesmo sentido do trânsito.

A circulação de bicicletas elétricas e autopropelidos é permitida em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com velocidade máxima de 25 km/h. Nas calçadas, a circulação desses veículos só é permitida em locais expressamente sinalizados e com limite de 6 km/h. Ciclomotores, por sua vez, continuam proibidos nas estruturas cicloviárias.

A mudança reacendeu um debate que já vinha ocorrendo desde a publicação do decreto original, em abril. Especialistas e entidades ligadas à mobilidade por bicicleta criticaram principalmente a restrição de circulação em determinadas vias sem que toda a cidade disponha de infraestrutura cicloviária suficiente.

Em abril, Vivi Zampieri, mestranda em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e gestora da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio (CSC-RJ), afirmou ao jornal O Dia que restringir esses veículos das principais vias sem oferecer infraestrutura adequada poderia aumentar a insegurança dos usuários. Segundo ela, quem utiliza esses equipamentos busca alternativas ao trânsito convencional e ao custo do transporte.

Luiz Saldanha, diretor-executivo da Aliança Bike, também criticou a regulamentação municipal e afirmou que autopropelidos e ciclomotores possuem características técnicas diferentes. A entidade questiona a forma como o município tratou algumas categorias de veículos e defende uma discussão mais ampla sobre as regras.

A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio também divulgou uma manifestação crítica ao decreto, alegando que a elaboração da norma não teria contado com diálogo suficiente com especialistas e representantes da sociedade civil. A comissão apontou possíveis impactos sobre mobilidade urbana, economia e segurança viária.

O debate ganhou força após um acidente ocorrido em março, na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, que resultou na morte de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho, Francisco Farias Antunes, de 9. O episódio foi citado tanto pela Prefeitura quanto por críticos da regulamentação nas discussões sobre segurança e circulação de veículos elétricos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) chegou a ajuizar, em maio, uma ação civil pública questionando parte do decreto. Segundo o órgão, a legislação municipal não poderia alterar classificações de veículos estabelecidas pela legislação federal de trânsito e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O MPRJ também informou que, entre 382 ocorrências de atendimento de emergência analisadas, 266 — ou 69,6% — ocorreram em vias sem infraestrutura cicloviária.

Fiscalização com dinamômetros

Outra novidade anunciada pela Prefeitura é a utilização de dinamômetros, equipamentos destinados a aferir a velocidade máxima de fabricação dos veículos. Segundo o município, os aparelhos serão utilizados para verificar se os equipamentos vendidos como autopropelidos realmente se enquadram nos parâmetros previstos para essa categoria.

A Prefeitura informou ainda que as ações de fiscalização terão caráter educativo e preventivo até 31 de outubro de 2026. A intenção é orientar os usuários sobre as diferentes categorias de veículos, equipamentos obrigatórios e locais permitidos para circulação.

Entre os equipamentos exigidos para bicicletas elétricas estão capacete, indicador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor esquerdo e pneus em boas condições. Para autopropelidos, são exigidos capacete, indicador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna.

A Prefeitura também anunciou uma nova ciclofaixa de aproximadamente 7,2 quilômetros entre Leme e Leblon aos domingos e feriados. A estrutura foi apresentada como uma alternativa para organizar a circulação dos diferentes modais durante o fechamento de trechos da orla para a área de lazer.

Assim, embora a nova regulamentação tenha como objetivo declarado aumentar a segurança e organizar a convivência entre diferentes meios de transporte, a principal controvérsia permanece relacionada à infraestrutura disponível. Para especialistas e entidades do setor, limitar a circulação em determinadas vias sem ampliar proporcionalmente as alternativas cicloviárias pode criar dificuldades práticas para quem depende desses veículos para deslocamento ou trabalho.

Fontes: Prefeitura do Rio de Janeiro; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); O Dia; CNN Brasil.