Moraes pede investigação de Mendonça, e Fachin retira caso do inquérito das fake news

Presidente do STF determinou que pedido seja analisado em procedimento sob sua relatoria e deu prazo para manifestações de Mendonça e da PGR; relatório da PF citado por Moraes é classificado como documento de trabalho sem valor probatório

Por Prime Diário - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o também ministro André Mendonça. A iniciativa ocorreu no âmbito do chamado inquérito das fake news e ampliou o conflito entre os dois integrantes do Supremo em meio aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça como relator de investigações relacionadas aos casos. Segundo a decisão, o ministro teria comprometido a imparcialidade das apurações, favorecido determinados grupos políticos e interferido na condução de investigações e nas tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada.

Entre os argumentos apresentados por Moraes está a alegação de que Mendonça teria direcionado investigações contra determinadas autoridades, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro também questionou a forma como informações e documentos foram obtidos e divulgados no contexto das investigações.

Relatório da Polícia Federal

Parte relevante da argumentação de Moraes está baseada em um relatório de inteligência da Polícia Federal que analisou a atuação de Mendonça em diferentes procedimentos.

O documento, contudo, contém uma ressalva expressa de que se trata de um “documento de trabalho” e “sem valor probatório”. Segundo reportagens que tiveram acesso ao material, o relatório apresenta análises com diferentes níveis de confiança e não foi elaborado como uma peça formal de acusação ou como prova destinada a responsabilizar o ministro.

A utilização do relatório por Moraes tornou-se, por isso, um dos pontos de controvérsia do episódio. O documento teria sido produzido para subsidiar decisões em um contexto de informações incompletas, segundo a própria ressalva registrada no material.

A divulgação e utilização desse documento também levantaram questionamentos sobre as circunstâncias pelas quais Moraes teve acesso às informações. O tema passou a integrar a análise conduzida pela Presidência do STF.

Fachin retira pedido do inquérito das fake news

No dia seguinte ao pedido de Moraes, Edson Fachin determinou que a solicitação contra Mendonça fosse retirada do inquérito das fake news. O conteúdo foi encaminhado para outro procedimento, que ficará sob a relatoria do próprio presidente do STF.

Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça se manifestem sobre o pedido. O prazo estabelecido foi de cinco dias para cada manifestação, antes da análise sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento.

A decisão de Fachin não representa, segundo o próprio ministro, uma conclusão favorável ou contrária à abertura da investigação. O presidente do STF afirmou que as providências têm como objetivo complementar a instrução do caso, sem antecipar julgamento sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.

A retirada do pedido do inquérito das fake news, portanto, não encerra a controvérsia. O novo procedimento deverá permitir a análise das acusações apresentadas por Moraes e das questões relacionadas à atuação de Mendonça.

Crise interna no Supremo

O episódio ocorre em meio a uma crise institucional incomum dentro do STF. A disputa entre Moraes e Mendonça se intensificou depois que Mendonça tornou públicos elementos de um relatório da Polícia Federal relacionado a mensagens envolvendo Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Moraes reagiu solicitando a investigação do colega. Mendonça, por sua vez, havia adotado medidas relacionadas à apuração do caso Master e determinado a divulgação de informações que passaram a levantar questionamentos sobre possíveis relações entre Vorcaro e autoridades.

A Reuters classificou o episódio como um conflito interno sem precedentes recentes na Corte e destacou que Fachin passou a concentrar a análise das acusações apresentadas pelos dois lados. A agência também ressaltou que a decisão de Fachin de retirar o pedido do inquérito das fake news não significa concordância com a abertura da investigação.

Até o momento, a existência das acusações não significa que Moraes ou Mendonça tenham sido considerados responsáveis por qualquer irregularidade. As alegações ainda dependem da análise das autoridades competentes e de eventual produção ou validação de provas.

O caso agora está sob condução da Presidência do STF, que deverá avaliar a regularidade do procedimento e, posteriormente, decidir sobre o prosseguimento ou não das apurações.

FONTE/CRÉDITOS: Reuters, UOL/Agência Estado, Folha de S.Paulo, Poder360 e G1.