OAB-DF abre procedimento disciplinar contra sócios de escritório ligado à família de Moraes

Medida foi anunciada após divulgação de relatório da Polícia Federal; banca afirma que questões relacionadas ao caso já foram analisadas e arquivadas pela PGR

Por Prime Rádio - A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu, na terça-feira (8), um procedimento ético-disciplinar contra os sócios da sociedade Barci & Barci Advogados, escritório que tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de familiares do magistrado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade. Segundo a seccional, o procedimento considera fatos recentemente tornados públicos em relatório da Polícia Federal identificado como IPJ-A 3298613/2026.

De acordo com a OAB-DF, a apuração será conduzida sob sigilo e deverá observar o contraditório e a ampla defesa. A entidade afirmou que os envolvidos terão oportunidade de apresentar informações sobre os serviços prestados e a regularidade das contratações. A abertura do procedimento, segundo a própria seccional, não representa antecipação de culpa.

O relatório da Polícia Federal mencionado pela OAB-DF reúne mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e ao ministro Alexandre de Moraes. A documentação veio a público no contexto das investigações relacionadas ao banco e inclui referências a contratos entre instituições ligadas a Vorcaro e o escritório da família do ministro.

Entre os pontos que poderão ser analisados no procedimento estão eventuais violações às normas que regulamentam o exercício da advocacia. A OAB-DF, contudo, não detalhou publicamente quais infrações específicas foram atribuídas aos sócios nem antecipou qualquer conclusão sobre a conduta profissional da banca.

Além do escritório, a seccional também determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. Ele é citado no relatório da Polícia Federal em uma suposta interlocução envolvendo Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em manifestação divulgada após a decisão, o escritório Barci de Moraes contestou a iniciativa da OAB-DF e afirmou que questões relacionadas aos fatos já haviam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A banca também afirmou considerar que o assunto estaria sendo utilizado em um contexto eleitoral dentro da seccional.

“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF”, declarou a banca, que também pediu que o presidente da entidade reveja suas declarações e faça os esclarecimentos que considerar necessários.

A OAB-DF informou que outros casos poderão ser analisados caso sejam encaminhados à entidade acompanhados de elementos de prova. Por enquanto, os procedimentos contra o escritório e contra Ciro Soares permanecem sob sigilo.

A abertura das apurações, portanto, não equivale a uma condenação ou ao reconhecimento de infração ética. Caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF examinar os elementos apresentados e, ao longo do procedimento, assegurar aos representados o exercício de seus direitos de defesa.

Fontes utilizadas: OAB/DF – nota oficial sobre a abertura dos procedimentos; Folha de S.Paulo – cobertura do procedimento ético-disciplinar; UOL – detalhes sobre a investigação