Fachin retira inquérito das fake news da relatoria de Moraes em meio à crise no STF

Presidente do Supremo transfere investigação para a Presidência da Corte e defende encaminhamento para conclusão do procedimento aberto em 2019

Por Prime Rádio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes a condução do chamado inquérito das fake news e transferir o procedimento para a Presidência da Corte. A decisão ocorre em meio ao agravamento de uma crise interna no Supremo, marcada principalmente pelo conflito entre Moraes e o ministro André Mendonça.

O inquérito foi instaurado em 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do STF e seus familiares. Desde sua abertura, o procedimento esteve sob relatoria de Moraes e se tornou uma das investigações mais controversas conduzidas pela Corte.

A mudança determinada por Fachin ocorre poucos dias depois de o presidente do Supremo retirar do inquérito um pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça. O requerimento havia sido relacionado a acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e outras possíveis irregularidades atribuídas ao colega. Fachin determinou que esse pedido fosse encaminhado para outro procedimento sob sua relatoria e solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República e de Mendonça.

Crise entre ministros

A disputa entre Moraes e Mendonça se intensificou após a divulgação de informações provenientes de uma investigação envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Mensagens atribuídas a Vorcaro e relacionadas a Moraes passaram a integrar o embate entre os ministros.

Mendonça tornou público material relacionado à investigação, enquanto Moraes reagiu pedindo a apuração da conduta do colega. A controvérsia passou a envolver também decisões sobre a atuação da Polícia Federal e a condução de investigações que atingem autoridades públicas.

Fachin passou a atuar diretamente na tentativa de conter o conflito. Em declarações recentes, o presidente do STF defendeu que o Judiciário permaneça submetido à legalidade constitucional e indicou a necessidade de levar os conflitos entre os ministros ao plenário da Corte. Ele também defendeu o encerramento do inquérito das fake news e a criação de um código de ética para os integrantes do Supremo.

Transferência ocorre durante discussão sobre o futuro do inquérito

A transferência da condução para a Presidência do STF não significa, por si só, o encerramento imediato do inquérito. A decisão ocorre enquanto Fachin avalia os próximos encaminhamentos para um procedimento que permanece aberto desde 2019.

A medida também modifica a posição de Moraes no caso. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (9), Fachin passou a concentrar na Presidência do tribunal a condução do inquérito, em uma iniciativa que sinaliza a intenção de encaminhar a investigação para uma etapa de conclusão.

A crise interna ocorre paralelamente a outros conflitos entre ministros. Nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, depois de ele ter sido afastado por decisão de Mendonça. O episódio ampliou a disputa institucional dentro do STF e evidenciou divergências sobre a condução de investigações envolvendo integrantes do próprio tribunal.

Inquérito marcou atuação do STF nos últimos anos

O inquérito das fake news tornou-se um dos principais instrumentos utilizados pelo Supremo para investigar ataques contra a Corte e seus integrantes. Ao longo dos anos, decisões tomadas no âmbito da investigação provocaram críticas de setores políticos e jurídicos, especialmente em razão da concentração de poderes investigativos e judiciais no próprio tribunal.

A transferência agora determinada por Fachin ocorre, portanto, em um momento de questionamentos sobre os limites e a continuidade do procedimento. O presidente do STF vem defendendo uma solução institucional para os conflitos e sinalizando que questões envolvendo os próprios ministros devem ser submetidas às instâncias colegiadas da Corte.

A decisão de Fachin ainda poderá produzir novos desdobramentos no Supremo, especialmente diante da disputa entre Moraes e Mendonça e das diferentes posições dos ministros sobre os episódios que desencadearam a atual crise.

Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF); UOL; Folha de S.Paulo; Reuters.