Mendonça retira sigilo de investigação sobre pagamentos do Banco Master após pedido de Moraes

Decisão atende determinação de Fachin após solicitação de Alexandre de Moraes; documentos são considerados relevantes para julgamento do STF marcado para esta terça-feira (15)

Por Prime Diário - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de parte dos procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. A medida foi adotada após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin, que havia atendido a um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

A decisão alcançou a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos relacionados às investigações. O material reúne informações produzidas no âmbito da Operação Compliance Zero e de apurações derivadas, incluindo documentos relacionados à rede de pagamentos do grupo ligado ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, Mendonça determinou que cópias integrais dos processos fossem encaminhadas à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros. A abertura, entretanto, não foi absoluta: diligências cujo sigilo seja considerado necessário para preservar o andamento das investigações permanecem protegidas.

O pedido para ampliar o acesso aos documentos ocorreu antes da sessão extraordinária do plenário do STF marcada para terça-feira (15). Na ocasião, os ministros deverão analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além de avaliar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionado à investigação.

Moraes havia argumentado que determinados documentos mantidos sob sigilo seriam relevantes para que os integrantes da Corte pudessem avaliar integralmente o caso. Fachin, então, solicitou a Mendonça a disponibilização dos procedimentos, ressalvando materiais cuja publicidade pudesse comprometer diligências ainda em andamento.

Entre os procedimentos tornados públicos estão os Inquéritos 5.026 e 5.035, além de diferentes petições e reclamações relacionadas ao caso. A Petição 15.556 é considerada um dos procedimentos centrais da investigação e esteve relacionada às medidas judiciais que levaram à prisão de Vorcaro em março de 2026.

A divulgação dos documentos ocorre em meio a uma crise interna no Supremo envolvendo a condução das investigações sobre o Banco Master. No sábado (12), Fachin decidiu assumir a relatoria do procedimento que trata das suspeitas envolvendo Moraes e Vorcaro. O presidente do STF também determinou o envio à Presidência da Corte dos processos relacionados às investigações do Banco Master e de apurações sobre descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O plenário do Supremo deverá analisar, na sessão de 15 de setembro, o relatório da Polícia Federal e os questionamentos apresentados pela PGR. Entre os pontos em discussão está a validade da inclusão de Moraes nas investigações e a eventual abertura de um procedimento formal para apurar a conduta do ministro.

A retirada parcial do sigilo, portanto, amplia o acesso dos ministros às informações antes da análise do caso, mas não significa que todos os documentos das investigações tenham sido disponibilizados publicamente. Materiais vinculados a diligências que ainda possam ser prejudicadas pela divulgação permanecem sob reserva.

FONTE/CRÉDITOS: CNN Brasil; Poder360; Folha de S.Paulo; STF.