Fachin vota para manter separados casos de Moraes e Mendonça; Dino diverge e placar fica em 1 a 1

Presidente do STF defendeu a manutenção de julgamentos distintos relacionados ao caso Banco Master; Flávio Dino questionou a condução dos processos e defendeu a análise conjunta

Por Prime Rádio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) pela manutenção em separado dos procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. Na sequência, o ministro Flávio Dino apresentou entendimento divergente, deixando o placar em 1 a 1.

A discussão ocorre durante sessão extraordinária do Plenário do STF convocada para analisar a possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes a partir de informações obtidas pela Polícia Federal (PF) no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A petição em análise é a PET 16.662.

A decisão de Fachin mantém a previsão de que a situação de Mendonça seja analisada em procedimento próprio. O presidente do STF havia estabelecido que o caso envolvendo Moraes seria examinado em 15 de setembro, enquanto as acusações relacionadas à atuação de Mendonça nos casos Banco Master e INSS seriam apreciadas posteriormente, em sessão prevista para 23 de setembro.

Dino questiona condução dos processos

Flávio Dino divergiu da posição de Fachin e questionou a forma como o presidente do STF passou a conduzir procedimentos que anteriormente estavam sob relatoria de outros ministros.

Em manifestação apresentada durante a sessão, Dino sustentou que não haveria previsão regimental para que o presidente da Corte assumisse, por iniciativa própria, processos que já possuíam relatores definidos. O ministro defendeu que os procedimentos relacionados ao Banco Master fossem analisados de forma conjunta, com uma sessão prevista para 23 de setembro.

A divergência ocorre em meio a uma disputa interna no Supremo sobre a condução das investigações e sobre a relação entre os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.

Origem da controvérsia

O caso ganhou força após a divulgação de informações extraídas de investigações da Polícia Federal envolvendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material foi obtido no contexto da investigação sobre o Banco Master e passou a ser discutido no STF.

André Mendonça, que atuava como relator de procedimentos relacionados ao caso, havia solicitado informações à Polícia Federal sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. O conteúdo posteriormente divulgado levou à discussão sobre a eventual abertura de investigação contra o ministro.

Moraes, por sua vez, apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça e pediu que os procedimentos contra os dois ministros fossem analisados conjuntamente, alegando a existência de fatos relacionados entre as apurações. O pedido também recebeu apoio de Gilmar Mendes.

Fachin, contudo, manteve a separação dos procedimentos e estabeleceu datas distintas para as análises.

O que está em análise

A sessão desta terça-feira não representa um julgamento criminal de Alexandre de Moraes. O Plenário discute, neste momento, questões processuais e a possibilidade de abertura de uma investigação relacionada às informações envolvendo o ministro e Daniel Vorcaro.

Segundo informações divulgadas antes da sessão, a análise da PET 16.662 também envolve questionamentos sobre a própria validade do procedimento adotado para obtenção e encaminhamento das informações pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República havia levantado a necessidade de avaliação pelo Plenário.

A situação de André Mendonça, por sua vez, deverá ser examinada em procedimento separado, conforme o calendário definido por Fachin.

Placar ainda está aberto

Com os votos de Fachin e Dino, o placar sobre a manutenção ou não da separação dos casos está em 1 a 1. Outros ministros ainda precisam apresentar seus votos.

A sessão ocorre em meio a fortes divergências entre integrantes do STF. Durante os debates, também houve confrontos públicos entre Moraes e Mendonça, além de questionamentos de outros ministros sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master.

O resultado final deverá definir se o STF manterá a estratégia de analisar separadamente os procedimentos envolvendo os dois ministros ou se haverá alguma alteração na forma de tramitação e julgamento das questões relacionadas ao caso.

Fontes utilizadas: UOL – Política; Reuters – Brazil's Supreme Court; Correio Braziliense – STF e caso Master; Poder360 – caso Moraes e Mendonça