STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do marido

Sexta Turma rejeitou argumentos da defesa e também manteve a anulação da absolvição de três réus, que deverão passar por novo julgamento; crime ocorreu em 2019, em Niterói

Por Prime Rádio - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu então marido. O crime ocorreu em junho de 2019, na residência da família, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (18), também manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a absolvição de três outros réus ligados ao processo: Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Os três deverão ser submetidos a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri em 2022 pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. A pena total estabelecida foi de 50 anos de reclusão.

Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público e considerada no processo, Flordelis participou da articulação do assassinato de Anderson do Carmo.

A acusação apontou conflitos relacionados ao controle das finanças da família e à forma como o pastor administrava questões internas entre os integrantes como elementos relacionados à motivação do crime. O STJ registra ainda que o Ministério Público atribuiu à ex-deputada participação em tentativas anteriores de matar o marido por envenenamento.

Defesa alegou irregularidades no processo

No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Flordelis questionou aspectos processuais do julgamento. Entre os argumentos estavam a ausência de alegações finais na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri e a suposta falta de fundamentação adequada das qualificadoras consideradas no processo.

A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, entendeu que as nulidades alegadas pela defesa eram de natureza relativa e, portanto, dependiam da demonstração de prejuízo concreto. Segundo a decisão, esse prejuízo não foi comprovado.

A relatora também destacou que a decisão de pronúncia representa um juízo provisório sobre a admissibilidade da acusação, e não uma definição sobre a culpa do réu. Em relação às qualificadoras, considerou que havia fundamentação suficiente na decisão de pronúncia, baseada em elementos periciais e testemunhais.

Três réus terão novo julgamento

Além de manter a condenação de Flordelis, a Sexta Turma confirmou a decisão do TJRJ que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.

De acordo com o STJ, o Tribunal de Justiça do Rio considerou que a absolvição foi manifestamente contrária às provas apresentadas no processo. A Corte estadual apontou, entre outros elementos, laudos periciais, depoimentos, mensagens extraídas de celulares e interrogatórios.

Com a decisão do STJ, os três acusados deverão ser submetidos a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão não representa uma condenação dos três réus, mas mantém a determinação para que a absolvição seja novamente analisada pelo júri popular.

O caso teve início com o assassinato de Anderson do Carmo, morto a tiros na residência da família em Niterói, em 2019. A investigação e o processo judicial envolveram Flordelis e outros integrantes da família, com diferentes decisões judiciais ao longo dos anos.

Fontes: Superior Tribunal de Justiça (STJ); Agência Brasil; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). STJ — decisão sobre o caso Flordelis Agência Brasil — STJ mantém condenação de Flordelis