Lula sanciona política de incentivos para minerais críticos no Brasil

Nova legislação prevê até R$ 7 bilhões em mecanismos de apoio à produção, ao beneficiamento e à transformação de minerais considerados estratégicos para setores como energia, tecnologia e defesa

Por Prime Rádio - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a legislação que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida estabelece mecanismos de incentivo para ampliar a produção e, principalmente, o beneficiamento e a transformação desses recursos no território brasileiro.

A proposta, aprovada pelo Senado em 2 de setembro, prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de apoio ao setor. Desse total, R$ 2 bilhões correspondem ao aporte da União para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), enquanto outros R$ 5 bilhões estão previstos em créditos fiscais destinados a projetos de beneficiamento e transformação dos minerais no país.

A política foi criada a partir do Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, originalmente apresentado na Câmara dos Deputados. O texto aprovado pelo Senado não sofreu alterações de mérito e, por isso, não precisou retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Foco na industrialização

A nova política estabelece como uma de suas diretrizes o estímulo ao processamento e à transformação dos minerais em território nacional. O objetivo é ampliar a participação brasileira nas etapas de maior valor agregado das cadeias produtivas.

O texto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por estabelecer diretrizes e participar da definição dos projetos habilitados aos instrumentos de incentivo.

A legislação prevê ainda a criação de um cadastro nacional de projetos relacionados aos minerais críticos e estratégicos. O acesso aos instrumentos de fomento dependerá do enquadramento e da habilitação dos projetos conforme as regras estabelecidas pela política.

Entre os mecanismos previstos está também a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas para projetos de prospecção e pesquisa mineral, ampliando as alternativas de financiamento privado para o setor.

Fundo terá aporte de R$ 2 bilhões

O Fundo Garantidor da Atividade Mineral terá aporte de R$ 2 bilhões da União. O mecanismo poderá oferecer garantias para atividades relacionadas à produção de minerais considerados críticos ou estratégicos.

A legislação também estabelece obrigações para empresas envolvidas em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais. Durante os seis primeiros anos previstos na política, as empresas deverão direcionar 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e outros 0,3% para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados à cadeia mineral.

Após esse período, a parcela destinada a projetos de pesquisa e inovação poderá chegar a 0,5%, conforme as regras estabelecidas pela legislação.

Minerais críticos e terras raras

A legislação diferencia minerais críticos de minerais estratégicos. Os primeiros são definidos a partir de riscos relacionados à disponibilidade e às cadeias de abastecimento, cuja eventual escassez possa afetar setores considerados prioritários para a economia brasileira.

Já os minerais estratégicos são aqueles considerados relevantes para o Brasil em razão de suas reservas e de sua importância econômica, tecnológica ou relacionada à redução de emissões de gases de efeito estufa.

As terras raras estão entre os recursos associados à discussão sobre minerais críticos. Esses elementos são utilizados em equipamentos eletrônicos, veículos elétricos, sistemas de geração de energia e aplicações de defesa, entre outros setores. Entretanto, minerais críticos não se limitam às terras raras e abrangem diferentes recursos utilizados em cadeias industriais estratégicas.

Brasil busca ampliar processamento nacional

O Brasil possui reservas relevantes de diferentes minerais considerados críticos e estratégicos, mas a produção e o processamento doméstico de determinados recursos ainda representam uma parcela pequena da oferta mundial.

A Agência Brasil informou, após a aprovação do projeto pelo Senado, que representantes do setor de mineração avaliaram positivamente alguns dos mecanismos previstos, enquanto municípios produtores manifestaram críticas relacionadas aos impactos da atividade e à distribuição dos benefícios. Especialistas também apontaram dúvidas sobre a capacidade dos instrumentos previstos de estimular a transformação mineral em maior escala.

Com a sanção presidencial, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos passa a estabelecer uma estrutura específica para financiamento, pesquisa, produção, beneficiamento e transformação desses recursos, cabendo ainda a regulamentações posteriores detalhar parte de sua aplicação.

Fontes utilizadas: Senado Federal — Agência Senado e Agência Brasil — Mineradoras elogiam, mas municípios criticam PL de minerais críticos.