Defesa de primo de Vorcaro pede a Fachin liberação de processo para análise de prisão

Advogados de Felipe Cançado Vorcaro afirmam que suspensão do processo impede a análise do pedido de revogação da prisão preventiva e da necessidade de manutenção da custódia

Por Prime Rádio - A defesa de Felipe Cançado Vorcaro, primo do empresário Daniel Vorcaro, pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que o processo relacionado à prisão preventiva do investigado volte a ser analisado pelo ministro André Mendonça.

O pedido foi apresentado pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver. Segundo a defesa, a suspensão da tramitação do processo impede a análise do pedido de revogação da prisão preventiva apresentado anteriormente e também a reavaliação da necessidade de manutenção da custódia.

Na manifestação, os advogados pedem a “remessa dos autos ao juiz natural da causa” e a análise do pedido de revogação da prisão, além da reavaliação da necessidade da medida cautelar. A informação foi divulgada pela Band.

Defesa questiona suspensão do processo

A defesa sustenta que o envio do processo à Presidência do STF deixou a análise da situação de Felipe condicionada ao desfecho de outras controvérsias que, segundo os advogados, envolvem fatos e pessoas diferentes do recorte específico da investigação.

Na petição, os representantes de Felipe afirmam que a suspensão também interfere no prazo para revisão da prisão preventiva. De acordo com a defesa, o período de 90 dias para o reexame da medida teria terminado em 14 de setembro, sem que houvesse nova decisão judicial sobre a manutenção da custódia.

Os advogados argumentam que a permanência do processo sob suspensão faz com que a análise da prisão fique vinculada à resolução de questões relacionadas a outros procedimentos.

Processo tramita no STF

O caso de Felipe Cançado Vorcaro está registrado no STF como Petição 15.873. O processo tem André Mendonça como relator e Felipe Cançado Vorcaro como investigado. Conforme o andamento oficial, a Segunda Turma referendou, em 16 de junho, a conversão da prisão temporária em preventiva.

Na ocasião, a maioria da Segunda Turma manteve a prisão preventiva. Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da medida, enquanto Gilmar Mendes apresentou entendimento divergente e defendeu a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Investigações do caso Master

Felipe Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas a fraudes no sistema financeiro envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

Segundo informações divulgadas anteriormente pelo STF, a prisão preventiva de Felipe foi mantida pela Segunda Turma sob o entendimento de que permaneciam presentes requisitos para a preservação das investigações.

A defesa, por sua vez, afirma que informações apresentadas pelo BTG Pactual sobre operações financeiras relacionadas a Felipe demonstrariam a regularidade das transações questionadas e afastariam suspeitas consideradas na decisão que determinou a prisão. Essa alegação integra a argumentação apresentada pelos advogados e ainda não representa uma conclusão judicial sobre o mérito das investigações.

O pedido apresentado nesta segunda-feira busca, portanto, destravar a tramitação do processo para que a situação prisional de Felipe Cançado Vorcaro seja novamente analisada pelo ministro responsável pelo caso.

Fontes utilizadas: Band — Bastidores de Brasília; Supremo Tribunal Federal — andamento oficial da Petição 15.873; Agência Brasil — STF confirma prisões de pai e primo de Daniel Vorcaro.