Mendonça pede íntegra do inquérito das fake news após saída de Moraes da relatoria

Ministro do STF afirma que acesso aos autos é necessário para verificar a existência de eventuais outros elementos relacionados a ele na investigação

Por Prime Rádio - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso à íntegra do Inquérito das Fake News, que tramita sob sigilo desde 2019. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (22), como parte da manifestação de Mendonça no procedimento que analisa acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça afirmou que considera necessário consultar o conteúdo completo do inquérito para verificar se existem outros elementos relacionados a ele além daqueles que já foram apresentados. Na manifestação encaminhada a Fachin, o ministro classificou o acesso integral aos autos como “imprescindível” para sua defesa.

O Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, foi instaurado pelo STF em março de 2019 para apurar ataques e ameaças dirigidos à Corte, a seus ministros e familiares. Alexandre de Moraes foi designado relator pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e permaneceu à frente do procedimento até setembro deste ano.

Mudança na relatoria

Em 9 de setembro, Edson Fachin determinou a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News. Na mesma decisão, o presidente do STF determinou que o conteúdo relacionado às acusações contra André Mendonça fosse encaminhado à Presidência da Corte. As decisões tomadas por Moraes no inquérito até aquela data foram preservadas.

A mudança ocorreu depois de Moraes encaminhar a Fachin uma decisão na qual apontava, em tese, possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à atuação de Mendonça na condução de investigações. Entre os casos mencionados estão procedimentos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Fachin abriu a Petição 16.704 para concentrar a análise das questões relacionadas ao caso. Em decisão de 4 de setembro, determinou que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestassem sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, sem antecipar conclusão sobre a admissibilidade ou o mérito das acusações.

Contestação de Mendonça

Em sua manifestação, Mendonça também contestou a utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal que serviram de base para as acusações apresentadas por Moraes. O ministro pediu o arquivamento da representação e solicitou que sejam analisadas as circunstâncias relacionadas à elaboração desses documentos.

Mendonça também solicitou a Fachin que avalie a possibilidade de apuração de eventuais crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos a Moraes. As alegações fazem parte da manifestação apresentada pelo ministro e ainda dependem da análise das instâncias competentes.

O pedido de acesso integral ao Inquérito das Fake News, portanto, está inserido no contexto da manifestação apresentada por Mendonça no procedimento conduzido pela Presidência do STF. Até o momento, o ministro afirma que pretende consultar os autos para identificar se existem outros elementos relacionados a ele além dos documentos já utilizados no caso.

Fontes consultadas:

Supremo Tribunal Federal — Presidente do STF pede novas manifestações em procedimento que apura condutas em investigações da PF

Agência Brasil — Fachin decide tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news

VEJA — Mendonça pede acesso ao inquérito das fake news para analisar atos de Moraes

Poder360 — Íntegra da resposta de Mendonça sobre acusações de Moraes