Gilmar propõe levar caso de usinas ao plenário após mensagens de Vorcaro citarem Nunes Marques

Ministro do STF defende análise pelo plenário de processos relacionados a precatórios de usinas; diálogos apreendidos pela PF apontam interesse de pessoas ligadas a Daniel Vorcaro no voto de Kassio Nunes Marques

Por Prime Rádio - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que o caso envolvendo precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro seja levado ao plenário da Corte, em meio à divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que mencionam o ministro Kassio Nunes Marques e pessoas próximas a ele.

A controvérsia envolve processos nos quais usinas cobram da União indenizações por supostos prejuízos provocados pelo controle estatal de preços do açúcar e do álcool nas décadas de 1980 e 1990. Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), o conjunto das ações pode representar impacto de até R$ 145 bilhões para os cofres públicos. O Banco Master, então comandado por Vorcaro, mantinha créditos relacionados a essas disputas na forma de precatórios.

O tema voltou ao centro das atenções após documentos e mensagens apreendidos pela Polícia Federal no celular de Vorcaro indicarem que pessoas ligadas ao ex-banqueiro acompanhavam de perto os julgamentos no STF. Em material divulgado recentemente, mensagens fazem referência à chamada “Turma do KN”, expressão associada a Nunes Marques, e registram comemoração de um voto do ministro em favor de uma empresa do setor sucroalcooleiro.

O caso da Destilaria Alcídia

Um dos processos de maior interesse para o Banco Master envolvia a Destilaria Alcídia S/A. O julgamento discutia o pagamento de indenização pela União e tinha potencial de servir como referência para outras ações envolvendo precatórios do setor.

Em 2024, Gilmar Mendes pediu que o processo deixasse o plenário virtual da Segunda Turma para ser analisado presencialmente. Quando o julgamento ocorreu, Gilmar e André Mendonça votaram contra a pretensão da empresa. Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram em sentido favorável à Alcídia, formando maioria.

A decisão posteriormente foi questionada pela União, mas Gilmar e Mendonça novamente ficaram vencidos. O processo transitou em julgado em outubro de 2025, segundo informações divulgadas pela imprensa.

Mensagens citam Nunes Marques

As novas informações sobre o caso surgiram no contexto da análise, pela Polícia Federal, do conteúdo do celular de Vorcaro.

Segundo reportagem do UOL, mensagens indicam que um escritório ligado à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos, tinha contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em 12 processos envolvendo precatórios de interesse do Banco Master.

O material também registra uma mensagem de Camilla Ramos a Vorcaro comemorando um voto de Nunes Marques em um julgamento relacionado aos precatórios de usinas.

O ministro, por sua vez, afirmou que nunca votou em favor do Banco Master e explicou que sua atuação no processo da usina ocorreu em razão da interpretação jurídica que fez sobre a controvérsia. Nunes Marques também negou ter relação financeira com Vorcaro e afirmou que seu filho, o advogado Kevin Marques, nunca prestou serviços ao Banco Master nem recebeu pagamentos da instituição.

Relação de Vorcaro com Gilmar

A discussão também ganhou repercussão depois que foi revelado que Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes no gabinete do ministro, no STF, em 11 de abril de 2024.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Vorcaro procurou o ministro para defender uma tese favorável às empresas do setor sucroalcooleiro. Na época, o Banco Master tinha interesse econômico nos precatórios relacionados às usinas.

O gabinete de Gilmar confirmou a realização da audiência e afirmou que ela ocorreu em ambiente institucional, com a presença de advogados do Banco Master. O ministro também declarou que desconhecia tratativas privadas entre Vorcaro e seu então ex-cunhado, Chiquinho Feitosa.

Gilmar destacou ainda que, no processo da Destilaria Alcídia e em outros casos envolvendo o setor, votou contra o pagamento dos precatórios defendido pelas empresas. No caso da Alcídia, ficou vencido ao lado de André Mendonça.

Disputa sobre os precatórios

A origem da controvérsia está nas políticas de controle de preços adotadas pelo governo para o setor sucroalcooleiro durante as décadas de 1980 e 1990. As empresas sustentam que os preços definidos pelo poder público ficaram abaixo dos custos de produção e provocaram prejuízos que deveriam ser indenizados.

Em 2020, o STF estabeleceu que a responsabilidade da União depende da comprovação individualizada dos prejuízos sofridos por cada empresa, mediante análise de documentos contábeis, balanços e custos de produção. Desde então, a União passou a contestar decisões anteriores relacionadas às indenizações.

O caso ganhou nova dimensão com as mensagens apreendidas pela PF porque os diálogos indicam que integrantes do grupo de Vorcaro acompanhavam e discutiam possíveis efeitos de votos de ministros sobre os precatórios. As mensagens, contudo, não constituem, por si só, prova de que um ministro tenha tomado determinada decisão em razão de pagamentos ou de pedidos feitos pelo ex-banqueiro. A própria PF indicou, em relatório relacionado a outro julgamento do setor, que determinados elementos ainda exigiam aprofundamento antes de conclusões definitivas.

A proposta de discussão do tema no plenário ocorre, portanto, em meio à ampliação das investigações e à divulgação de novos elementos sobre a atuação de Vorcaro e seus interlocutores nos processos relacionados aos precatórios.

Fontes consultadas: Folha de S.Paulo e UOL Notícias. Também foram consultadas informações da CNN Brasil e da Agência Brasil para conferir as declarações dos ministros e o contexto do caso.