TSE lança ações contra violência política de gênero e apresenta ferramentas de monitoramento

Corte firma protocolo com a Procuradoria-Geral Eleitoral e apresenta painel de dados sobre casos; iniciativa também inclui medidas contra deepfakes de candidatas

Por Prime Rádio - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (22) uma série de iniciativas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência política contra as mulheres. As medidas foram apresentadas durante o evento “Violência Política TEM Gênero”, realizado na sede da Corte, em Brasília.

Entre as ações está a assinatura de um Protocolo de Ação Conjunta entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência política de gênero. A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada das instituições diante de casos que envolvam mulheres na política.

Segundo o TSE, o protocolo faz parte de um conjunto de medidas para ampliar a prevenção, o monitoramento e o enfrentamento desse tipo de violência. A mobilização é promovida pela Comissão TSE Mulheres, em parceria com a Ouvidoria do tribunal e a PGE.

Painel reúne dados sobre violência política de gênero

Durante o evento, também foi apresentada a primeira versão de um painel de Business Intelligence (BI), desenvolvido para reunir dados públicos e estatísticas relacionados à violência política de gênero.

O objetivo da ferramenta é ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento e a análise dos casos registrados. Dados divulgados no evento indicam que o TSE registrou 177 processos relacionados à violência política de gênero em 2026. O número corresponde a processos autuados neste ano e não significa necessariamente que todos os episódios tenham ocorrido em 2026.

Além dos processos registrados na Justiça Eleitoral, informações do Ministério Público Federal também integram o levantamento apresentado na ocasião.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou durante o evento que os números registrados podem não representar a totalidade dos casos, devido à possibilidade de subnotificação. Segundo declaração reproduzida pelo Bem Paraná, algumas vítimas podem não reconhecer determinadas condutas como violência política, enquanto outras podem deixar de denunciar por medo ou pressão.

Treinamento para integrantes da Justiça Eleitoral

Outra medida anunciada foi uma capacitação destinada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais colaboradores da Justiça Eleitoral.

O treinamento foi desenvolvido pela Comissão TSE Mulheres em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e aborda a identificação, a prevenção e o combate à violência política contra as mulheres.

A iniciativa pretende ampliar a preparação de integrantes da Justiça Eleitoral para lidar com situações relacionadas ao tema.

TSE apresenta ferramenta para identificar deepfakes

A programação também incluiu a apresentação do Likeness ID, ferramenta desenvolvida a partir de uma parceria entre o TSE e o Google.

O recurso tem como objetivo ampliar a capacidade de identificação, no YouTube, de conteúdos sintéticos e deepfakes que utilizem indevidamente a identidade de pessoas candidatas durante o período eleitoral.

A medida ocorre em um cenário eleitoral no qual conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial podem ser utilizados para representar pessoas públicas de maneira artificial. A ferramenta apresentada pelo TSE está direcionada especificamente à identificação desse tipo de conteúdo na plataforma YouTube.

Campanha busca informar sobre violência política contra mulheres

Também foi lançada a campanha “Política é Substantivo Feminino”, iniciativa conjunta do Ministério Público Federal e da Justiça Eleitoral.

De acordo com o MPF, a campanha pretende informar e conscientizar a sociedade sobre diferentes formas de violência política praticadas contra mulheres no contexto eleitoral. Os materiais foram produzidos pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público em parceria com as áreas de Comunicação Social do MPF e do TSE.

A legislação eleitoral brasileira considera crime constranger, humilhar, perseguir, assediar ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo por razões relacionadas à sua condição de mulher, quando a conduta tiver como finalidade impedir ou dificultar sua campanha ou o exercício do mandato. A previsão está no artigo 326-B do Código Eleitoral.

As novas iniciativas anunciadas pelo TSE e pela PGE incluem, portanto, ações de prevenção, capacitação, monitoramento de dados, cooperação institucional e identificação de conteúdos digitais potencialmente utilizados contra candidatas.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Ministério Público Federal (MPF); Bem Paraná; Correio Braziliense.