TJRJ concede habeas corpus a Oruam, revoga prisão preventiva e rapper deixa de ser considerado foragido

Decisão unânime da 8ª Câmara Criminal permite que o artista responda em liberdade ao processo que apura suposta lavagem de dinheiro ligada ao Comando Vermelho; ação penal continua em andamento

Por Prime Rádio - A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, por unanimidade, nesta quarta-feira (23), habeas corpus ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Com a decisão, a prisão preventiva relacionada ao processo que investiga uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro ligada ao Comando Vermelho foi afastada, e o artista deixa de ser considerado foragido.

A medida permite que Oruam responda em liberdade à ação penal. A decisão, entretanto, não representa absolvição nem encerra o processo. As acusações continuam sendo analisadas pela Justiça.

Segundo mandado de prisão é afastado

Oruam era considerado foragido desde fevereiro de 2026 em razão de um mandado de prisão preventiva. A ordem estava relacionada ao processo que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e outros crimes associados a uma suposta estrutura ligada ao Comando Vermelho.

Em agosto, a Justiça do Rio havia revogado uma prisão preventiva relacionada a outro processo, no qual o rapper era acusado de tentativa de homicídio contra dois policiais civis. Na ocasião, porém, ele continuava sendo considerado foragido porque o segundo mandado, relacionado à investigação de lavagem de dinheiro, permanecia vigente.

Com o julgamento desta quarta-feira, a 8ª Câmara Criminal afastou também essa segunda ordem de prisão preventiva.

Processo por suposta lavagem de dinheiro continua

A ação penal que motivou o mandado de prisão continua em andamento. Oruam é acusado, junto com outros réus, de envolvimento em uma suposta estrutura destinada à movimentação e lavagem de recursos atribuídos ao tráfico de drogas.

As acusações são objeto de processo judicial e ainda precisam ser analisadas quanto ao mérito. A concessão do habeas corpus trata da situação cautelar do acusado e não equivale a uma decisão definitiva sobre sua responsabilidade criminal.

Histórico das medidas cautelares

A situação judicial de Oruam passou por diferentes decisões ao longo de 2026. Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia revogado uma liminar que permitia que o rapper permanecesse em liberdade mediante medidas cautelares, após o registro de sucessivas interrupções no funcionamento da tornozeleira eletrônica. Segundo o STJ, foram identificadas 28 interrupções em um período de 43 dias.

Posteriormente, em julho, a Justiça do Rio revogou a prisão preventiva relacionada ao processo envolvendo os policiais civis. A decisão ocorreu depois de a acusação ter sido desclassificada de crime doloso contra a vida para lesão corporal leve, segundo informações divulgadas pela imprensa.

Até a decisão desta quarta-feira, contudo, permanecia em vigor o mandado de prisão relacionado ao processo de lavagem de dinheiro.

O que muda a partir de agora

Com o habeas corpus concedido pela 8ª Câmara Criminal do TJRJ, Oruam deixa de estar submetido ao mandado de prisão preventiva que o mantinha na condição de foragido e poderá acompanhar o processo em liberdade.

A decisão não encerra a ação penal e não estabelece, por si só, uma conclusão sobre as acusações apresentadas contra o rapper. O mérito do processo continuará sendo apreciado pelas instâncias responsáveis.

A decisão desta quarta-feira representa, portanto, uma mudança na situação cautelar de Oruam, enquanto as ações judiciais relacionadas às acusações permanecem em tramitação.

Fontes consultadas: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Superior Tribunal de Justiça (STJ); CNN Brasil; Metrópoles.