Lula discute medidas sobre bets e avalia restrições às apostas on-line

Governo analisa alternativas que vão desde a proibição total das plataformas até restrições a cassinos virtuais e publicidade; decisão ainda estava em avaliação nesta quarta-feira (23)

Por Prime Rádio - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (23) com integrantes do governo para discutir possíveis medidas relacionadas às apostas on-line, conhecidas como bets. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, após o retorno do presidente da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Participaram das discussões ministros e integrantes da equipe responsável pela área econômica e pela coordenação do governo. Entre os presentes estavam o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O secretário de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, também participa das discussões sobre o tema.

A reunião ocorre após o governo discutir diferentes alternativas para aumentar as restrições ao mercado de apostas. Entre as possibilidades avaliadas está a proibição total das bets e dos cassinos on-line. Outra alternativa considerada é uma medida mais específica, com restrições aos cassinos virtuais, como os chamados jogos de “tigrinho”, além de novas limitações à publicidade das casas de apostas.

Decisão divide integrantes do governo

A definição sobre o alcance das medidas ainda provoca divergências entre integrantes do governo. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, setores do Palácio do Planalto defendem uma ação mais ampla, enquanto a equipe econômica avalia os possíveis impactos financeiros de uma eventual proibição do mercado regulado.

A discussão também envolve o mercado ilegal. Em reunião realizada na terça-feira (22), representantes da Casa Civil e dos ministérios da Justiça e da Fazenda analisaram estratégias para combater plataformas clandestinas. O encontro incluiu um diagnóstico sobre a dimensão desse mercado e medidas para interromper operações financeiras associadas a sites irregulares.

O Ministério da Fazenda já vem adotando medidas contra operadores não autorizados. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou a Portaria SPA/MF nº 2.750/2026, que ampliou os mecanismos de prevenção, identificação e repressão de transações relacionadas à exploração ilegal de apostas. A norma também prevê instrumentos para bloquear contas e interromper fluxos financeiros vinculados à atividade irregular.

Publicidade das apostas também está em discussão

Além da possibilidade de restringir ou proibir determinadas modalidades de apostas, a publicidade do setor está entre os pontos analisados pelo governo.

Desde julho, regras mais rígidas já estão em vigor para a publicidade das apostas de quota fixa. Entre as exigências estão advertências obrigatórias sobre os riscos associados às apostas, incluindo mensagens sobre dependência, perda de dinheiro e a diferença entre apostar e investir. A regulamentação também estabeleceu restrições à publicidade dirigida a menores de 18 anos e à divulgação de operadores não autorizados.

A discussão atual, portanto, ocorre dentro de um mercado que já possui regulamentação federal e mecanismos específicos de fiscalização. A legislação brasileira passou por novas alterações ao longo de 2026, enquanto o governo ampliou os instrumentos destinados ao combate às operações clandestinas.

Até a publicação desta matéria, a decisão definitiva sobre qual medida será adotada pelo governo ainda estava em avaliação. As alternativas discutidas incluem desde uma proibição ampla das apostas on-line até restrições específicas para determinados tipos de jogos e para a publicidade do setor.

Fontes consultadas: CNN Brasil — reunião de Lula e avaliação sobre proibição das bets; Folha de S.Paulo — discussão no Planalto sobre combate às bets ilegais; Ministério da Fazenda — medidas contra o mercado ilegal de apostas; Ministério da Fazenda — regras para publicidade de apostas.