Fux dá 10 dias para Alcolumbre informar registros de acesso de oito pessoas ao Senado

Ministro do STF determinou que presidente da Casa preste informações sobre entradas e saídas desde fevereiro de 2019; entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva

Por Prime Rádio - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, no prazo de dez dias, sobre eventuais registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019.

Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lista também inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula.

A determinação foi proferida no âmbito de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar havia solicitado ao Senado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de entrada e saída das oito pessoas. Os pedidos foram negados pela Casa em fevereiro de 2026, sob o argumento de que os registros envolveriam informações pessoais.

Na decisão, Fux afirmou que, neste momento, não identifica violação à intimidade ou a informações pessoais no pedido de acesso aos registros. O ministro determinou que a Presidência do Senado apresente os esclarecimentos solicitados, mas a decisão não significa que os registros serão necessariamente divulgados neste momento.

O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná entendeu que não tinha competência para analisá-lo, devido ao envolvimento do presidente do Senado. Inicialmente, o caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no processo por sua relação conjugal com uma das pessoas mencionadas no pedido. Com a redistribuição, Luiz Fux passou a ser o relator.

Após a manifestação do Senado, o processo deverá seguir para análise do Ministério Público, que terá prazo de dez dias para apresentar parecer, conforme determinado no despacho de Fux.

A decisão trata da existência e do eventual fornecimento de registros de acesso ao Senado. Portanto, a determinação de prestar informações não confirma, por si só, que qualquer uma das oito pessoas tenha estado nas dependências da Casa no período solicitado.

Entenda o pedido

O vereador Guilherme Kilter apresentou os pedidos de acesso à informação ao Senado em fevereiro de 2026. Segundo as informações disponíveis no processo, o objetivo era obter registros de entrada e saída das pessoas relacionadas ao período iniciado em 1º de fevereiro de 2019. Após a negativa do Senado, o parlamentar recorreu à Justiça.

A discussão jurídica envolve, entre outros pontos, o caráter público ou pessoal dos registros de acesso a prédios públicos. Na decisão desta quarta-feira, Fux entendeu que, em análise inicial, não se verifica violação à intimidade ou às informações pessoais que impeça o exame do pedido.

O caso ainda não teve uma decisão definitiva sobre a divulgação dos registros. A Presidência do Senado deverá apresentar as informações dentro do prazo estabelecido pelo ministro.

Fontes consultadas: Agência Brasil; Jovem Pan; Folha de S.Paulo; CNN Brasil.