Fachin aciona PGR para avaliar pedidos em investigação do Master

Presidente do STF encaminhou à Procuradoria manifestações relacionadas às condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça; entre os documentos está acusação de abuso de autoridade apresentada por Mendonça

Por Prime Rádio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar manifestações relacionadas aos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master.

A medida ocorre em meio a procedimentos distintos que chegaram à Presidência do STF após a divulgação de informações e relatórios da Polícia Federal relacionados à investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

Entre os documentos encaminhados para análise está uma manifestação apresentada por André Mendonça na qual o ministro questiona a atuação de Alexandre de Moraes e afirma que o colega teria praticado abuso de autoridade e direcionado investigações contra ele. A manifestação foi apresentada em 22 de setembro, dentro do prazo estabelecido por Fachin.

Mendonça contesta a forma como relatórios de inteligência da Polícia Federal foram obtidos e utilizados por Moraes. Segundo a manifestação do ministro, os documentos apresentados não teriam identificação de autoria, data ou timbre da PF e conteriam ressalvas sobre seu valor probatório.

O ministro também questionou a origem das informações utilizadas por Moraes e afirmou que houve, em sua avaliação, irregularidades na condução do procedimento. As acusações fazem parte da defesa apresentada por Mendonça e ainda não representam uma conclusão judicial sobre a ocorrência dos fatos alegados.

Procedimentos no STF

A controvérsia teve início após Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso Master, determinar medidas que resultaram na produção e divulgação de informações sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. O material continha referências a Alexandre de Moraes e também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em setembro, Fachin abriu a Petição 16704 para apurar possíveis irregularidades na condução das investigações e determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos. A Presidência do STF informou que o procedimento busca verificar, entre outros pontos, o cumprimento das regras aplicáveis quando surgem indícios envolvendo magistrados.

Paralelamente, Moraes apresentou manifestação na qual atribuiu a Mendonça possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à condução do caso Master. Fachin determinou que a PGR se manifestasse sobre o pedido.

PGR já questionou relatório da Polícia Federal

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou anteriormente sobre o relatório que continha informações relacionadas a Moraes. Segundo o STF, a PGR pediu a nulidade do relatório produzido a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro.

O documento integra a Petição 16662, apresentada por Mendonça à Presidência do Supremo. A PGR questionou aspectos formais do material, enquanto o STF passou a analisar os procedimentos relacionados aos dois ministros separadamente.

Em 15 de setembro, o plenário do STF iniciou a análise de uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir as Petições 16662 e 16704. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o mérito dos processos fosse analisado naquele momento.

O STF informou que a discussão envolve a possibilidade de investigação de supostos crimes atribuídos a magistrados e a validade dos procedimentos questionados pela PGR. A Corte ressaltou que a análise não correspondia, naquele momento, a uma conclusão sobre eventual responsabilidade penal dos envolvidos.

Disputa entre ministros

O caso colocou em lados opostos manifestações de Moraes e Mendonça. Moraes afirma que houve irregularidades na atuação de Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça, por sua vez, sustenta que irregularidades teriam ocorrido na atuação de Moraes ao requisitar e utilizar relatórios de inteligência da Polícia Federal.

As acusações permanecem sob análise institucional. Até o momento, os procedimentos mencionados não equivalem, por si só, a uma decisão definitiva sobre eventual prática de crime ou infração funcional por qualquer dos ministros.

A PGR deverá avaliar os documentos e manifestações encaminhados ao órgão, dentro de suas atribuições constitucionais, enquanto o STF continua analisando os procedimentos relacionados ao caso Master.

Fontes utilizadas: Supremo Tribunal Federal — informações oficiais sobre os procedimentos; Agência Brasil — manifestação de André Mendonça contra Alexandre de Moraes; Agência Brasil — prazo dado por Fachin para manifestações no caso Master.