Esquerda e direita se unem e cobram de Moraes punição ao Mobiliza e cotas para negros nos partidos

Decisão do STF envolvendo o Mobiliza reacende debate sobre a destinação mínima de recursos a candidaturas negras nas eleições de 2026

Por Prime Rádio - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o partido Mobiliza apresente, em 48 horas, documentos que comprovem a distribuição de recursos do fundo eleitoral e do Fundo Partidário destinados a uma candidatura negra. A decisão foi tomada em processo apresentado por Leonardo Aragão, candidato a deputado estadual pelo partido no Rio de Janeiro.

Aragão alegou ao Supremo que não havia recebido o percentual mínimo de recursos previsto para candidaturas de pessoas negras. No processo, o candidato atribuiu ao partido uma suposta omissão no repasse das verbas destinadas à sua campanha.

Moraes determinou que o Mobiliza apresente os documentos que comprovem os valores efetivamente destinados à candidatura. A ordem estabelece que o descumprimento poderá resultar na nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento utilizado para formalizar a participação da legenda na disputa eleitoral. Uma eventual nulidade pode atingir as candidaturas vinculadas ao partido para o cargo correspondente.

Regra de 30% para candidaturas negras

A legislação eleitoral estabelece a destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamenta a distribuição desses recursos e acompanha a prestação de contas das campanhas.

Em julho de 2026, o STF confirmou a validade da regra de destinação mínima de 30% dos recursos públicos de campanha para candidaturas de pessoas negras. A aplicação da regra alcança as eleições de 2026.

No caso analisado por Moraes, porém, o debate não envolve somente o percentual destinado à candidatura. O ministro também considerou o momento em que os recursos são disponibilizados. Segundo a decisão, o dinheiro precisa chegar em período que permita sua utilização efetiva na campanha, já que repasses tardios podem limitar a contratação de serviços e a realização de atividades eleitorais.

Decisão não determinou punição imediata a todos os partidos

Apesar da repercussão sobre as regras de financiamento racial, a decisão analisada especificamente pelo STF envolve o Mobiliza. Segundo informações publicadas sobre o processo, Moraes não estendeu automaticamente a determinação às demais legendas mencionadas na ação, porque não teriam sido apresentados elementos individualizados contra elas.

A decisão, portanto, não representa uma determinação geral de anulação de chapas de todos os partidos que eventualmente estejam abaixo do percentual. O que existe, neste momento, é uma ordem direcionada ao Mobiliza para comprovar o cumprimento das regras no caso concreto.

Cumprimento das cotas será analisado pela Justiça Eleitoral

Dados parciais de financiamento das eleições de 2026 mostram que diferentes partidos apresentam percentuais distintos de recursos destinados a candidaturas negras. A análise definitiva, contudo, depende da prestação de contas e da verificação pela Justiça Eleitoral.

Levantamento publicado pela Folha em setembro apontou que algumas legendas estavam abaixo do percentual mínimo nas declarações parciais de seus candidatos. A própria reportagem ressalvou que a verificação definitiva do cumprimento das regras ocorre após a apresentação e análise das prestações finais de contas, havendo possibilidade de correção de informações declaradas durante o processo.

No caso do Mobiliza, os dados disponíveis em plataformas que acompanham as prestações de contas também mostram que a análise dos repasses precisa considerar a evolução das declarações ao longo da campanha e os procedimentos de conferência da Justiça Eleitoral.

A decisão de Moraes deverá ser seguida pela apresentação dos documentos pelo partido e, posteriormente, pela manifestação da Procuradoria-Geral da República. O processo poderá esclarecer se houve ou não descumprimento das regras de financiamento destinadas à candidatura de Leonardo Aragão.

Fontes

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — informações sobre critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Metrópoles — decisão de Alexandre de Moraes envolvendo o Mobiliza e a candidatura de Leonardo Aragão.

Folha de S.Paulo — levantamento sobre a distribuição do Fundo Eleitoral para mulheres e candidaturas negras nas eleições de 2026.

O Sul — informações sobre a decisão do STF e os possíveis efeitos sobre registros partidários.