Flávio Bolsonaro chama proposta de fim das bets de “estelionato” e questiona validade após eleição

Candidato do PL acusa governo Lula de adotar medida eleitoreira a nove dias do primeiro turno; proposta depende de análise do Congresso para continuar em vigor

Por Prime Rádio - O candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, criticou nesta sexta-feira (25) a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. Em declarações no Rio de Janeiro e em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio classificou a iniciativa como “estelionato eleitoral” e afirmou que a medida teria motivação eleitoral.

Segundo o candidato, o governo estaria adotando a medida às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026. Flávio afirmou que Lula deveria ter tomado providências anteriormente e questionou a possibilidade de a proibição ser mantida depois da eleição.

“É, mais uma vez, uma atitude populista, hipócrita, eleitoreira e ninguém garante que depois da eleição, ele não liberará tudo de novo”, declarou Flávio a jornalistas após participar de uma cerimônia da Polícia Militar no Rio de Janeiro.

Em outra manifestação, o candidato afirmou que o governo teria permitido a expansão das apostas e criticou a decisão de apresentar uma medida de proibição durante o período eleitoral. Flávio também disse ser favorável à proibição dos cassinos online, incluindo plataformas associadas ao chamado “Jogo do Tigrinho”, mas fez distinção em relação às apostas esportivas de quota fixa.

A proposta do governo

O governo federal preparou uma Medida Provisória (MP) para interromper a operação das bets e dos cassinos online no país. A medida foi apresentada pelo presidente Lula nesta sexta-feira (25), em São Paulo, em um evento voltado a medidas de proteção às famílias e à economia popular. Informações divulgadas antes da apresentação indicavam que o texto poderia atingir tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.

A iniciativa representa uma mudança em relação ao marco regulatório estabelecido durante o atual governo. A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, regulamentou as apostas de quota fixa e estabeleceu que a exploração da atividade depende de autorização do Ministério da Fazenda. A legislação também incluiu apostas relacionadas a eventos esportivos reais e a eventos virtuais de jogos online.

Validade da medida

A dúvida levantada por Flávio sobre a permanência da medida após a eleição está relacionada ao próprio funcionamento das Medidas Provisórias. Pela Constituição Federal, uma MP entra em vigor após sua publicação, mas perde eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias, período que pode ser prorrogado uma vez por igual período.

Isso significa que a proibição, caso estabelecida por MP, não se transforma automaticamente em uma regra permanente. Câmara dos Deputados e Senado Federal terão de analisar o texto. O Congresso poderá aprová-lo, rejeitá-lo ou modificá-lo dentro do processo legislativo previsto para medidas provisórias.
A legislação eleitoral

A proximidade entre a medida e o primeiro turno também está no centro da crítica de Flávio. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras específicas para impedir o uso indevido da estrutura pública e de recursos econômicos durante o período eleitoral.

A Resolução nº 23.735/2024, atualizada para as Eleições de 2026, prevê regras sobre abuso de poder, fraude, corrupção eleitoral, arrecadação e gastos ilícitos, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos. A norma também estabelece que, na análise de eventual abuso, devem ser consideradas a gravidade e as circunstâncias concretas da conduta.

Até o momento, porém, as declarações de Flávio Bolsonaro constituem uma acusação política sobre a motivação da medida. A afirmação de que a proposta teria finalidade eleitoral não equivale, por si só, a uma decisão da Justiça Eleitoral reconhecendo alguma irregularidade.

O debate sobre as bets

A discussão ocorre em meio à crescente controvérsia sobre os efeitos econômicos e sociais das apostas online no Brasil. O governo federal defende o endurecimento das regras e o fim das plataformas, enquanto setores ligados ao mercado de apostas contestam a proibição.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que, caso seja eleito, pretende proibir os cassinos online, mas sinalizou uma posição diferente em relação às apostas esportivas de quota fixa.

A proposta do governo ainda depende da tramitação no Congresso Nacional para que seus efeitos sejam transformados em legislação permanente. A análise dos parlamentares deverá definir o futuro das regras apresentadas pelo Executivo.

Fontes utilizadas: Planalto — Lei nº 14.790/2023; Tribunal Superior Eleitoral — regras para as Eleições 2026; CNN Brasil — declarações de Flávio Bolsonaro sobre a medida; SBT News — acusações de Flávio sobre a proibição das bets.