Defesa de Bolsonaro aponta supostas contradições de Moraes no Caso Master e pede liberdade ao STF

Advogados sustentam que manifestações do ministro sobre investigação e preservação de provas digitais divergem de critérios aplicados no processo que condenou o ex-presidente

Por Prime Rádio -  A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de revisão criminal acompanhado de solicitação para que ele seja colocado em liberdade. Os advogados utilizam como um dos principais argumentos manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes durante a análise de questões relacionadas ao chamado Caso Master.

Segundo a defesa, haveria diferenças entre os critérios apresentados por Moraes no Caso Master e aqueles adotados no processo que resultou na condenação de Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A petição sustenta que essas diferenças envolvem, entre outros pontos, a atuação de magistrados durante investigações, o tempo concedido às defesas para analisar provas e a preservação de materiais digitais.

O pedido foi apresentado após a sessão do STF realizada em 15 de setembro, na qual o Plenário analisou questões relacionadas às Petições 16.662 e 16.704, ligadas às investigações sobre o Banco Master. Na ocasião, houve pedido de vista do ministro Flávio Dino, e o julgamento ficou suspenso. O andamento oficial do STF registra que os processos foram relacionados e que o Plenário deverá analisar questões sobre a tramitação conjunta e a manifestação de autoridades mencionadas nos autos.

Argumento sobre a atuação de magistrados

Um dos pontos levantados pelos advogados de Bolsonaro envolve o papel de magistrados na fase de investigação. A defesa afirma que Moraes, durante a sessão relacionada ao Caso Master, teria apresentado entendimento segundo o qual um juiz não deve assumir funções próprias de investigador durante o inquérito.

Os advogados sustentam que esse entendimento entraria em contradição com atos que, segundo eles, foram praticados por Moraes durante a investigação que antecedeu a condenação de Bolsonaro. A alegação é apresentada pela defesa como fundamento para a revisão criminal e não constitui, por si só, uma decisão judicial que reconheça irregularidade no processo do ex-presidente.

Provas digitais também são questionadas

Outro argumento apresentado está relacionado à chamada cadeia de custódia das provas digitais. A defesa anexou à petição um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta possíveis falhas na preservação, no controle e no tratamento de dados obtidos de dispositivos eletrônicos utilizados como elementos probatórios no processo de Bolsonaro.

Os advogados também comparam essa alegação com manifestações feitas no Caso Master a respeito do acesso e da análise de dados extraídos de aparelhos eletrônicos. A defesa afirma que teria solicitado mais tempo para examinar o material apreendido no processo de Bolsonaro e que o pedido não teria recebido o mesmo tratamento que, segundo sua interpretação, está sendo discutido no caso envolvendo o Banco Master.

A existência de uma alegação de quebra da cadeia de custódia, entretanto, não significa automaticamente que as provas tenham sido consideradas inválidas pela Justiça. A questão deverá ser analisada no âmbito do pedido apresentado pela defesa.

Situação do pedido

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A condenação transitou em julgado, e o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Um pedido de revisão criminal pode ser apresentado depois do encerramento definitivo do processo quando a defesa sustenta a existência de fundamentos jurídicos ou elementos novos que possam beneficiar o condenado.

O novo pedido ainda depende de análise do Supremo. Portanto, a apresentação da revisão criminal e do pedido de liberdade não altera, por si só, a condenação ou o regime de cumprimento da pena.

O Caso Master, por sua vez, permanece em tramitação no STF. Na sessão de 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista após a discussão de uma questão de ordem. O registro oficial do Supremo informa que a matéria envolve, entre outros pontos, a reunião de processos, sua redistribuição e a identificação de magistrados mencionados nos autos sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos.

Em manifestação divulgada em 25 de setembro, a Procuradoria-Geral da República informou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou pedidos de afastamento e de investigação criminal contra o procurador-geral Paulo Gonet relacionados à condução das apurações do Banco Master. Segundo o MPF, o colegiado considerou não haver elementos mínimos para caracterização do crime de prevaricação.

Até a publicação desta matéria, não havia decisão do STF concedendo a liberdade solicitada pela defesa de Bolsonaro nem decisão definitiva sobre os novos argumentos apresentados na revisão criminal.

Fontes consultadas:

Supremo Tribunal Federal – andamento da PET 16.662

Supremo Tribunal Federal – informe sobre a sessão de 15 de setembro de 2026

Agência Brasil – situação da pena de Jair Bolsonaro

Procuradoria-Geral da República/MPF – decisão sobre a condução do Caso Master

CNN Brasil – informações sobre as provas digitais no Caso Master