Flávio Dino derruba decisão de Mendonça e libera posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

Ministro do STF determinou o restabelecimento de publicação de Antonio Tabet e estendeu a medida a outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento; controvérsia envolve projeto de lei apresentado em 2007 e arquivado em 2008

Por Prime Rádio - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A decisão de Dino foi tomada após recurso apresentado pelo ator e humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas. O conteúdo publicado no X trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.

Na sexta-feira (25), André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia determinado a remoção do conteúdo após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão também alcançava publicações que reproduzissem a mesma narrativa. Segundo informações divulgadas à época, a determinação previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Ao analisar o recurso, Dino considerou que a publicação de Tabet não apresentava grau suficiente de certeza sobre uma eventual ilicitude que justificasse a retirada do conteúdo sem uma instrução processual adequada. O ministro também afirmou que, para considerar a postagem uma referência direta a Flávio Bolsonaro, seria necessário interpretar que a expressão “família miliciana” se referia especificamente ao candidato.

Dino determinou que a publicação de Tabet fosse restabelecida e estendeu os efeitos da decisão a outras postagens que tenham sido removidas pelo mesmo fundamento. As plataformas digitais deverão ser notificadas para cumprir a determinação.

A controvérsia teve origem na circulação, nas redes sociais, de informações que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou que tenha intenção de apresentar ou apoiar uma medida com esse objetivo.

O projeto citado na discussão, entretanto, existe e foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli. O Projeto de Lei 2.623/2007 propunha alterar a Lei nº 6.802/1980 para substituir, na legislação referente ao feriado de 12 de outubro, a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

O texto não foi apresentado por Flávio Bolsonaro. De acordo com os registros oficiais da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Educação e Cultura e foi arquivado em 22 de agosto de 2008, após o encerramento do prazo para apresentação de recurso.

A Câmara também registrou que a proposta mantinha o feriado nacional de 12 de outubro, mas pretendia modificar a denominação relacionada à padroeira na legislação.

A decisão de Flávio Dino ocorre durante o período eleitoral de 2026 e recoloca em discussão os limites entre liberdade de expressão, crítica política e remoção judicial de conteúdos publicados nas redes sociais. O ministro ressaltou, na decisão, que intervenções estatais sobre a divulgação de opiniões e informações devem ser analisadas considerando a proteção constitucional à liberdade de expressão.

Até o momento, os registros oficiais consultados da Câmara dos Deputados confirmam a existência e o arquivamento do projeto de 2007, mas não estabelecem relação de autoria entre a proposta e Flávio Bolsonaro.

Fontes consultadas:

Câmara dos Deputados — tramitação do PL 2.623/2007

Câmara dos Deputados — projeto sobre o título de Nossa Senhora Aparecida

UOL — decisão de Flávio Dino sobre a publicação de Antonio Tabet

CNN Brasil — decisão de Dino e histórico da controvérsia