Campanha de Flávio acusa Dino de interferência eleitoral após decisão sobre Nossa Senhora Aparecida

Rogério Marinho questiona atuação do ministro do STF e afirma que decisão criou uma “jurisprudência de conveniência”; defesa de Flávio Bolsonaro também contesta a competência da Corte para alterar determinação do TSE

Por Prime Rádio - A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, criticou neste domingo (27) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida.

A decisão havia sido tomada anteriormente pelo ministro André Mendonça, do TSE, após uma representação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro.

Mendonça havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de outras publicações consideradas relacionadas ao mesmo conteúdo, além de proibir a republicação de material equivalente, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

O episódio começou após a circulação, nas redes sociais, de informações segundo as quais Flávio Bolsonaro teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. O candidato negou a informação e acionou a Justiça Eleitoral para pedir a apuração do caso.

Decisão de Flávio Dino

Ao analisar um pedido apresentado por Antonio Tabet, Flávio Dino suspendeu a determinação de André Mendonça e ordenou que as plataformas digitais restabelecessem a publicação questionada e outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento.

Segundo informações divulgadas sobre a decisão, Dino considerou que a publicação de Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família. O ministro também avaliou que uma restrição ampla à circulação de manifestações durante o período eleitoral poderia atingir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

Dino afirmou ainda que intervenções estatais sobre notícias e opiniões devem ocorrer de maneira excepcional. Na decisão, destacou que o período eleitoral exige cautela porque a retirada de conteúdos pode produzir efeitos que não seriam plenamente reparáveis posteriormente.

Críticas da campanha

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, contestou a decisão e afirmou que o ministro do STF estaria ultrapassando regras relacionadas à competência e à distribuição de processos.

Em nota, Marinho acusou Dino de criar uma “jurisprudência de conveniência” e afirmou que a decisão poderia favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral. As afirmações representam a posição da campanha de Flávio Bolsonaro e não constituem conclusão judicial sobre eventual favorecimento eleitoral.

Marinho também pediu uma manifestação do presidente do STF, Edson Fachin, e defendeu que o Senado exerça suas atribuições constitucionais para analisar eventuais crimes de responsabilidade. O senador afirmou que o Supremo não deveria ser utilizado como instrumento de interferência política durante a disputa eleitoral.

Questionamento sobre a competência do STF

Além da manifestação de Marinho, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro divulgou uma nota contestando a forma como o caso chegou ao STF.

Os advogados sustentam que a decisão inicial de André Mendonça havia sido proferida dentro da Justiça Eleitoral e após distribuição do processo. A campanha questiona, portanto, a possibilidade de um pedido apresentado ao STF, em outro processo, resultar na suspensão de uma determinação tomada pelo TSE.

A defesa também afirma que a decisão do TSE não proibia manifestações jornalísticas, críticas, sátiras ou opiniões políticas em geral, mas buscava impedir a apresentação como fato de uma informação considerada falsa pela campanha. Essa interpretação, contudo, faz parte dos argumentos apresentados pelos advogados de Flávio Bolsonaro.

Origem da informação sobre Nossa Senhora Aparecida

A controvérsia eleitoral surgiu após a disseminação de conteúdos que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta para modificar o título atribuído a Nossa Senhora Aparecida.

A campanha negou a existência de qualquer proposta nesse sentido. A repercussão também trouxe à discussão um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, que propunha alteração na denominação prevista na legislação. Segundo informações divulgadas pelo Bahia Notícias, a proposta foi arquivada em 2008.

O caso envolvendo as publicações nas redes sociais permanece inserido em uma disputa jurídica sobre os limites da liberdade de expressão, da propaganda eleitoral e da atuação das diferentes instâncias do Poder Judiciário durante o processo eleitoral de 2026.

Fontes

Supremo Tribunal Federal (STF), informações processuais e decisões disponíveis no portal oficial da Corte.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações institucionais sobre a composição da Corte e a atuação do ministro André Mendonça.

CNN Brasil, reportagem sobre as declarações de Rogério Marinho e a decisão de Flávio Dino.

Folha de S.Paulo, reportagem sobre a reação jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.