Alta dos combustíveis às vésperas das eleições leva governo a ampliar fiscalização e manter subsídios

Governo mantém subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel e intensifica ações contra possíveis aumentos abusivos; pressão internacional sobre o petróleo continua afetando os preços no Brasil

Por Prime Rádio - Os preços dos combustíveis continuam sob pressão no Brasil a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026. Diante da persistência da alta internacional do petróleo, o governo federal decidiu manter a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel e ampliar as ações de fiscalização sobre postos e distribuidoras.

A nova ofensiva foi anunciada nesta segunda-feira (28), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o governo, a cotação internacional do petróleo permanece acima de US$ 100 por barril em meio à continuidade dos conflitos no Oriente Médio.

A manutenção do subsídio ao diesel foi formalizada pela Portaria nº 2.946/2026, editada pelo Ministério da Fazenda em 25 de setembro. O benefício, que anteriormente estava dividido entre diferentes medidas, passou a ser integralmente amparado pela Medida Provisória nº 1.391.

Preços nas bombas continuam pressionados

As medidas adotadas pelo governo nos últimos meses não impediram que os combustíveis registrassem aumentos no mercado brasileiro. Dados divulgados com base no levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontaram que, desde o fim de fevereiro, o diesel S10 acumulou alta de 14,45% no preço médio de revenda.

No mesmo período, a gasolina também registrou aumento. O movimento ocorreu em um cenário de valorização do petróleo no mercado internacional e de restrições na oferta relacionadas aos conflitos geopolíticos.

Para tentar reduzir o impacto sobre os consumidores, o governo ampliou, em setembro, as medidas de intervenção no mercado. Um decreto reduziu em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a gasolina, enquanto o etanol hidratado passou a ter as contribuições zeradas. Para o diesel, foi autorizada inicialmente uma subvenção de R$ 1 por litro.

Com a continuidade da pressão sobre o petróleo, o valor da subvenção ao diesel chegou a R$ 2,12 por litro. O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira que esse benefício será mantido.

Fiscalização sobre postos e distribuidoras

Além dos subsídios, o governo aumentou a fiscalização sobre a cadeia de combustíveis. Entre 21 e 25 de setembro, a chamada Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em diferentes agentes do mercado.

De acordo com o Ministério da Justiça, foram 87 ações da ANP, 86 de Procons, 12 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além de operações conjuntas entre os órgãos.

A mobilização ocorreu após o recebimento de cerca de 330 denúncias pela ANP relacionadas ao mercado de combustíveis. A Senacon também instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

Em outro conjunto de processos, a ANP informou ter determinado multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços. As empresas ainda podem recorrer das decisões administrativas.

Novas regras aumentam possibilidade de multas

O governo também editou a Medida Provisória nº 1.393, publicada em 25 de setembro, que alterou regras do Código de Defesa do Consumidor relacionadas ao mercado de combustíveis.

Segundo o Ministério da Justiça, determinadas práticas consideradas abusivas, entre elas a elevação sem justa causa do preço de produtos, poderão resultar em multas administrativas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

A ANP ressalta que o mercado brasileiro de combustíveis funciona sob regime de liberdade de preços desde 2002. Isso significa que não existe tabelamento ou preço máximo definido pelo governo para postos e demais agentes da cadeia. A atuação dos órgãos reguladores ocorre, entre outros pontos, para acompanhar a concorrência e investigar possíveis infrações à ordem econômica.

Impacto fiscal das medidas

O pacote anunciado em setembro também representa uma despesa relevante para o governo. Segundo o Ministério do Planejamento, as novas medidas para gasolina, etanol e diesel têm impacto estimado em aproximadamente R$ 7 bilhões por mês.

A estratégia adotada pelo governo busca reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços domésticos, mas não elimina todos os fatores que influenciam o valor pago pelos consumidores nos postos.

A proximidade das eleições acrescenta atenção política ao tema, já que os preços dos combustíveis têm impacto direto sobre o orçamento das famílias e também sobre os custos de transporte e de diversas atividades econômicas. A relação temporal com o período eleitoral, contudo, não permite, por si só, estabelecer uma relação causal entre as medidas econômicas e objetivos eleitorais.

Neste momento, a política federal combina subsídios, redução temporária de tributos e fiscalização do mercado. Enquanto isso, a evolução dos preços internacionais do petróleo e as condições de oferta continuam sendo fatores determinantes para o comportamento dos combustíveis no país.

Fontes: Agência Brasil; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Ministério da Fazenda.