AGU prepara documento para rebater bets no STF e aponta impacto de até R$ 141 bilhões na economia

Governo pretende apresentar ao Supremo estimativas sobre efeitos econômicos e sociais das apostas; Ministério da Saúde registra aumento de 140% nos atendimentos relacionados a jogo patológico entre 2018 e 2025

Por Prime Rádio - A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma manifestação para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com dados sobre os impactos econômicos e sociais das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O documento será utilizado no contexto das ações apresentadas por entidades do setor contra a medida provisória que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas apostas no Brasil.

Entre os dados que devem ser apresentados pela AGU está uma estimativa de estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Segundo a pesquisa, as apostas teriam reduzido o consumo e retirado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025. O intervalo corresponde a aproximadamente 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano.

O estudo estima ainda que a redução da atividade econômica poderia ter provocado uma perda de arrecadação entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões. Os pesquisadores ressaltam que os números são estimativas baseadas em determinados cenários econômicos, e não representam necessariamente um valor diretamente perdido pelo governo ou pelos apostadores.

A pesquisa também calculou uma transferência líquida estimada de R$ 62,5 bilhões das famílias para as plataformas de apostas em 2025. Em um cenário considerado extremo pelos pesquisadores, no qual essa transferência teria sido financiada por novo crédito, o valor equivaleria a aproximadamente 14% do aumento do endividamento das famílias registrado naquele ano.

Dados de saúde também serão apresentados

Além dos indicadores econômicos, a AGU deverá utilizar dados do Ministério da Saúde relacionados aos efeitos das apostas sobre o sistema público de saúde.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas aumentaram cerca de 140% entre 2018 e 2025. A pasta projeta ainda uma possível elevação adicional de 104% até 2028 caso não sejam adotadas medidas para conter o problema.

O Ministério da Saúde cita também um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), segundo o qual o custo social anual associado aos jogos chega a R$ 38,8 bilhões. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à saúde, incluindo custos associados a tratamentos, perda de qualidade de vida relacionada à depressão e mortes por suicídio.

Dados oficiais anteriores ajudam a dimensionar os atendimentos registrados. De acordo com publicação do Ministério da Saúde, entre janeiro de 2018 e maio de 2025 foram contabilizados 10.553 atendimentos no SUS relacionados aos códigos de jogo patológico e mania de jogo e aposta. O próprio Ministério ressalva que esses registros correspondem ao número de atendimentos e não permitem identificar com precisão o número de pessoas diferentes atendidas.

Disputa chegou ao Supremo

A controvérsia judicial ocorre após o governo federal editar, em 25 de setembro, uma medida provisória que determina o encerramento das apostas de quota fixa no país. A medida alcança apostas esportivas e jogos online e também estabelece o fim da publicidade relacionada a essas atividades.

Entidades que representam o setor recorreram ao STF para contestar a medida. O ministro Luiz Fux, relator das ações, solicitou informações ao governo antes de analisar os pedidos apresentados pelas associações.

A AGU pediu prazo de 72 horas para apresentar as informações solicitadas. A manifestação deverá reunir argumentos jurídicos e dados sobre os impactos econômicos, sociais e sanitários atribuídos às apostas.

A medida provisória tem efeitos imediatos, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O prazo constitucional para sua apreciação é de até 120 dias, período em que deputados e senadores poderão manter, alterar ou rejeitar o texto.

Enquanto a disputa judicial e legislativa avança, os dados econômicos e de saúde apresentados pelo governo permanecem como parte da argumentação utilizada para justificar a mudança na política de apostas no país.

Fontes utilizadas: Ministério da Saúde · Agência Brasil — impacto econômico das bets · Agência Brasil — impacto das bets no SUS · STF — audiência pública sobre apostas online