Kassio Nunes Marques pede a Fachin providências contra possível interferência do STF no TSE

Presidente do TSE questionou decisões recentes de ministros do Supremo e defendeu mudanças nas regras de distribuição de processos

Por Prime Rádio - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, se reuniu nesta segunda-feira (28) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar de decisões recentes que, segundo sua avaliação, avançam sobre atribuições da Justiça Eleitoral.

O encontro ocorreu em meio ao aumento da tensão entre integrantes das duas cortes, especialmente após uma decisão do ministro Flávio Dino que anulou uma determinação tomada pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil e pelo Estadão, Nunes Marques alertou Fachin para o que considera um risco de interferência do STF em matérias de competência eleitoral. O presidente do TSE também apresentou preocupação com o sistema de distribuição de processos por prevenção no Supremo e defendeu o estabelecimento de regras mais claras para evitar o direcionamento de ações a determinados ministros.

Decisão sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida

A controvérsia mais recente começou na sexta-feira (25), quando André Mendonça, atuando como ministro do TSE, determinou a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

No domingo (27), Flávio Dino, ministro do STF, suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça e autorizou novamente as publicações. Dino afirmou que não identificou nas postagens grau suficiente de ilicitude que justificasse medidas consideradas graves contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

O pedido analisado por Dino havia sido apresentado pelo ator Antônio Tabet, cujo perfil estava entre os atingidos pela decisão de Mendonça. O caso já tramitava no gabinete de Dino desde maio e originalmente estava relacionado a publicações sobre a situação eleitoral do ex-deputado Deltan Dallagnol.

Nunes Marques questionou o fato de o pedido ter chegado ao gabinete de Dino por meio de um processo anterior e afirmou que a situação levantaria dúvidas relacionadas ao princípio do juiz natural. A preocupação apresentada pelo presidente do TSE envolve a possibilidade de utilização de processos já existentes para levar novos pedidos diretamente a determinados ministros do Supremo.

Discussão sobre distribuição de processos

A reunião também envolveu o funcionamento do sistema de distribuição de processos do STF. De acordo com a Folha de S.Paulo, Fachin havia adotado, em maio, uma medida para que determinadas petições apresentadas em processos já arquivados passassem pela Presidência do Supremo antes de serem encaminhadas aos gabinetes dos relatores. A medida, segundo o jornal, não teria produzido os efeitos esperados.

A CNN Brasil informou que Nunes Marques propôs a Fachin ampliar as regras relacionadas à distribuição por prevenção. O objetivo apresentado seria reduzir situações nas quais novos pedidos possam ser direcionados a ministros específicos por meio de processos anteriores.

Tensão entre STF e TSE ocorre durante ano eleitoral

A disputa ocorre no contexto das eleições de 2026. Nunes Marques assumiu a Presidência do TSE em 12 de maio e permanece à frente da Corte durante o processo eleitoral deste ano, conforme registro oficial do próprio tribunal.

A relação entre STF e TSE já vinha sendo marcada por divergências envolvendo decisões de ministros do Supremo com possíveis efeitos eleitorais. Em julho, por exemplo, a CNN Brasil noticiou desconforto no TSE após o ministro Alexandre de Moraes determinar providências relacionadas ao uso de inteligência artificial em material associado à campanha de Flávio Bolsonaro.

A discussão atual, portanto, envolve principalmente os limites de atuação de cada corte e a forma como processos com repercussão eleitoral são distribuídos e analisados. As posições atribuídas a Nunes Marques representam a avaliação do presidente do TSE sobre esses episódios, enquanto as decisões de Dino e de outros ministros do STF têm fundamentos próprios registrados nos respectivos processos.

Até o momento, não há indicação de que a reunião entre Nunes Marques e Fachin tenha resultado em uma mudança formal nas regras de distribuição de processos do Supremo.