TST determina fim da greve da Caixa e manda repor dias parados; plano de saúde terá reajuste

Decisão unânime encerra paralisação iniciada em 10 de setembro; Saúde Caixa terá reajuste de 4,6%, enquanto modelo de contribuição dos empregados será mantido

Por Prime Rádio - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal, iniciada nacionalmente em 10 de setembro. A decisão foi tomada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) durante o julgamento do dissídio coletivo apresentado pela instituição após o fracasso das negociações com os representantes dos trabalhadores.

A determinação estabelece que os empregados devem retornar às atividades imediatamente, com prazo máximo até esta quarta-feira (30). O julgamento foi conduzido pelo ministro Maurício Godinho Delgado e aprovado por unanimidade pelos integrantes da seção especializada.

A Corte considerou que a paralisação cumpriu os requisitos legais, mas determinou seu encerramento. Os dias em que os empregados permaneceram afastados das atividades deverão ser compensados, evitando o desconto imediato dos valores correspondentes aos períodos não trabalhados.

A greve teve como principal ponto de divergência as condições de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência médica destinado aos empregados, aposentados e pensionistas da instituição. Antes do julgamento, diferentes propostas apresentadas pela Caixa foram rejeitadas pelos trabalhadores, que questionavam principalmente os possíveis impactos das mudanças sobre os custos do benefício.

Com a decisão do TST, o plano de saúde terá reajuste de 4,6%. As regras de contribuição dos empregados, incluindo o modelo atualmente utilizado para o custeio, foram mantidas, conforme os parâmetros definidos pelo tribunal.

Durante as negociações, a Caixa havia apresentado propostas que alteravam valores e critérios relacionados ao Saúde Caixa. Entre os pontos discutidos estavam a participação da empresa no custeio do plano, mensalidades de dependentes e valores de coparticipação. Essas mudanças estiveram entre os principais motivos para a rejeição das propostas pelos trabalhadores.

Antes da decisão definitiva, o TST já havia determinado que pelo menos 60% dos empregados de cada agência permanecessem em atividade durante a greve, presencialmente ou de forma remota. A medida buscou assegurar a continuidade dos serviços considerados necessários à população, incluindo operações bancárias e pagamentos de benefícios.

A paralisação começou depois que as negociações para a renovação do acordo coletivo não chegaram a um consenso. Após uma tentativa de mediação que terminou sem acordo, a Caixa levou o caso ao TST por meio de um dissídio coletivo.

Com o julgamento desta terça-feira, ficam definidos os parâmetros para o encerramento da greve e para as condições de trabalho da categoria no período estabelecido pela decisão judicial.

Fontes consultadas:

Folha de S.Paulo — TST determina fim da greve da Caixa e manda repor dias parados

Agência Brasil — TST determina manutenção de 60% dos empregados da Caixa durante a greve

UOL — TST determina fim da greve da Caixa e define reajustes