Justiça determina que Discord reforce proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa

Decisão da Justiça Federal atende parcialmente a pedido da AGU e estabelece medidas de segurança para a plataforma; descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 100 mil

Por Prime Rádio - A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas para reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A decisão foi proferida pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública contra a empresa. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

A ação foi ajuizada pela AGU em agosto de 2026, após órgãos do governo federal identificarem problemas relacionados aos mecanismos de verificação de idade e à proteção de usuários contra riscos considerados graves no ambiente digital. O processo recebeu suporte técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Polícia Federal.

Entre os pontos apresentados pela União está a necessidade de mecanismos mais eficazes para impedir que usuários banidos retornem à plataforma por meio de novas contas e recriem servidores, canais ou comunidades anteriormente removidos.

A decisão também estabelece medidas relacionadas à preservação de informações. O Discord deverá manter registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionados aos fatos investigados pelo período determinado pela Justiça.

Outra exigência envolve a criação de procedimentos específicos para situações de extorsão sexual envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades competentes quando houver elementos que justifiquem a notificação.

A plataforma também deverá demonstrar como realiza a verificação de idade de seus usuários e apresentar informações sobre mecanismos de controle parental e de proteção destinados a crianças e adolescentes. Entre as medidas discutidas no processo está a vinculação de contas de usuários menores de 16 anos aos respectivos responsáveis legais.

A decisão ainda determina o reforço da capacidade de moderação e atendimento em português no Brasil, além da manutenção de mecanismos para recebimento de denúncias. Também foram estabelecidas obrigações relacionadas à identificação e moderação de conteúdos envolvendo automutilação, suicídio, violência grave e maus-tratos ou crueldade contra animais quando houver riscos relacionados a menores de idade.

O caso ganhou relevância após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho de 2026. Segundo informações apresentadas pelo governo no processo, o episódio esteve relacionado a falhas que motivaram questionamentos sobre os mecanismos de proteção existentes na plataforma. O Discord, por sua vez, contestou a atribuição de responsabilidade direta pelo ocorrido e afirmou anteriormente que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma.

Antes da ação judicial, houve tentativa de negociação entre o governo e a empresa. Em setembro, a Justiça Federal havia concedido ao Discord prazo de dez dias úteis para apresentar uma proposta à União sobre medidas relacionadas a sextorsão, moderação de conteúdos, comunicação às autoridades, preservação de dados e mecanismos de proteção.

Paralelamente ao processo judicial, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) havia determinado, em agosto, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil até que a empresa comprovasse a adoção de medidas consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes. A medida foi tomada em um procedimento de fiscalização da agência.

A ação civil pública continua em tramitação na Justiça Federal. A decisão mais recente estabelece medidas de cumprimento imediato enquanto o processo segue seu curso.

Fontes: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Agência Brasil.