Lula defende reforma no Judiciário para ampliar credibilidade do STF

Presidente afirmou que imagem do Supremo está com “credibilidade muito baixa” e defendeu debate sobre critérios de escolha e mandatos de 10 a 12 anos para ministros

Por Prime Rádio - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (30) uma nova reforma do Poder Judiciário, com mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e na duração de seus mandatos.

Durante entrevista concedida a podcasts no Palácio da Alvorada, Lula afirmou que pretende discutir a criação de um conselho para tratar dos critérios de escolha dos integrantes da Suprema Corte. Segundo o presidente, a indicação de ministros não deveria ficar limitada à escolha do presidente da República seguida pela aprovação do Senado.

A proposta, segundo Lula, deverá ser debatida com a sociedade. O presidente afirmou que não pretende definir sozinho as mudanças e defendeu a participação social na discussão sobre o funcionamento do Judiciário.

Mandato de 10 a 12 anos

Outra mudança mencionada por Lula é a adoção de mandatos com prazo determinado para os ministros do STF. Atualmente, os integrantes da Corte permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos.

O presidente citou períodos de 10 ou 12 anos como possibilidades, mas ressaltou que o formato ainda precisaria ser discutido.

“Eu também penso que a gente tem que ter mandato. Tem que ter um mandato, ninguém pode ficar 40 anos, 50 anos, governando na mesma função”, afirmou Lula, segundo relatos da entrevista publicados nesta quarta-feira.

A discussão sobre mandatos para ministros do Supremo não é nova. Em fevereiro deste ano, Lula já havia defendido publicamente a análise de um mandato para os integrantes da Corte e afirmou que o assunto deveria ser tratado pelo Congresso Nacional.

Crítica à credibilidade do STF

Na entrevista desta quarta-feira, Lula também afirmou que a credibilidade do Supremo Tribunal Federal está “muito baixa”. O presidente relacionou a necessidade de mudanças institucionais à participação da sociedade na discussão sobre o Judiciário.

A declaração ocorre em um período de questionamentos públicos envolvendo o STF e as relações de autoridades com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O caso é objeto de investigações e tem provocado debates sobre transparência, conflitos de interesse e regras de conduta no Judiciário.

Em setembro, Lula já havia defendido uma reforma do Judiciário diante da crise envolvendo o Supremo. Na ocasião, afirmou que as suspeitas deveriam ser investigadas e que eventuais responsáveis deveriam ser punidos, preservando-se o direito de defesa e a presunção de inocência.

Proposta ainda não foi apresentada como projeto

Apesar das declarações, Lula não apresentou, até o momento, um texto legislativo detalhando a reforma anunciada. As ideias mencionadas pelo presidente envolvem mudanças constitucionais relacionadas à escolha e à permanência dos ministros do STF e dependeriam de discussão no Congresso Nacional caso fossem formalizadas.

O Senado já registra, separadamente, a tramitação da PEC 17/2026, apresentada em setembro, que propõe mudanças nos requisitos para escolha dos ministros do Supremo e estabelece restrições para que ex-ministros possam disputar cargos eletivos. A proposta aguarda despacho e possui conteúdo próprio, não sendo apresentada pelo Senado como a reforma anunciada por Lula.

Especialistas também vêm discutindo diferentes possibilidades de alteração no funcionamento do STF, incluindo mandato fixo, mudanças nas regras de indicação, código de ética e alterações na competência da Corte. As propostas, entretanto, apresentam diferenças quanto ao alcance e à forma de implementação.

A Constituição Federal atualmente estabelece que os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. A idade para aposentadoria compulsória dos ministros é de 75 anos.

Até o momento, as declarações de Lula representam uma proposta política para abertura de discussão sobre o tema, e não uma mudança já aprovada nas regras de funcionamento do Supremo.

Fontes:

CartaCapital — reportagem sobre as declarações de Lula em 30 de setembro de 2026.

Folha de S.Paulo — histórico das declarações de Lula sobre mandato para ministros do STF.

Senado Federal — tramitação da PEC 17/2026.

UOL/Agência Estado — declarações de Lula sobre a crise no STF e reforma do Judiciário.