Fachin e Nunes Marques articulam julgamento do caso Nossa Senhora no TSE

Presidentes do STF e do TSE alinharam análise do processo na Corte Eleitoral antes de eventual julgamento pelo Supremo; medida ocorre após decisões divergentes sobre a remoção de publicações nas redes sociais

Por Prime Rádio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, alinharam a realização do julgamento do chamado “caso Nossa Senhora” na Corte Eleitoral. A análise foi marcada para esta quarta-feira (30), no plenário virtual do TSE.

O processo envolve uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que determinou a remoção de publicações nas redes sociais relacionadas a uma informação falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A decisão de Mendonça determinou a retirada de mais de mil links e publicações. O caso ganhou repercussão depois que a medida também atingiu conteúdos considerados informativos, inclusive publicações relacionadas ao Santuário Nacional de Aparecida.

A controvérsia chegou ao STF após decisões divergentes de ministros da Corte. Inicialmente, Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça. Posteriormente, o ministro Luiz Fux cassou a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação que havia ordenado a remoção dos conteúdos.

Diante do conflito, o presidente do STF avaliou a possibilidade de levar o assunto ao plenário da Suprema Corte. Segundo relatos publicados pela imprensa, Fachin sinalizou que seria preferível que o TSE analisasse primeiro a questão, permitindo que a Justiça Eleitoral esgotasse a discussão antes de uma eventual apreciação colegiada pelo Supremo.

A decisão de levar o processo ao plenário virtual do TSE ocorreu após conversas entre Fachin e Nunes Marques. Segundo a CNN Brasil, os dois ministros concordaram que o caso deveria ser tratado inicialmente pela Justiça Eleitoral.

Nunes Marques também havia enviado um ofício a Fachin, no dia 28 de setembro, manifestando preocupação com decisões individuais do STF que, em sua avaliação, poderiam interferir na atuação do TSE durante o período eleitoral. No documento, o presidente da Corte Eleitoral mencionou questões relacionadas à competência e ao princípio do juiz natural.

Com a inclusão do processo na pauta virtual do TSE, os ministros da Corte Eleitoral passaram a ter a oportunidade de analisar colegiadamente a decisão de André Mendonça. A sessão ocorre em meio à discussão sobre os limites da atuação das diferentes instâncias do Judiciário em processos relacionados às eleições e à circulação de informações nas redes sociais.

O julgamento no TSE também reduz, neste momento, a necessidade de uma apreciação imediata do caso pelo plenário físico do STF. A definição final sobre o processo, entretanto, dependerá dos votos dos ministros e de eventuais medidas posteriores no próprio sistema de Justiça.

Fontes utilizadas para a apuração: CNN Brasil — Nossa Senhora: Nunes Marques marcou sessão no TSE após conversa com Fachin; Folha de S.Paulo — Kassio marca julgamento do caso Nossa Senhora no plenário do TSE; SBT News — Kassio alerta para risco de captura institucional do TSE.