TSE determina que Nikolas Ferreira apague publicação que relaciona fala de Lula a crimes contra crianças

Ministra Estela Aranha entendeu que deputado retirou declaração sobre exames médicos do contexto original e determinou remoção do conteúdo em até 24 horas

Por Prime Rádio - A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova, no prazo de 24 horas, uma publicação feita na plataforma X que relacionava uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a crimes envolvendo crianças e adolescentes.

A decisão é liminar e ainda será submetida à análise do plenário do TSE. Além da retirada da publicação, a ministra determinou que o deputado não volte a divulgar o mesmo conteúdo ou materiais substancialmente idênticos. A plataforma X também foi comunicada para cumprir a determinação.

O caso teve origem em uma fala de Lula durante um evento em Belém (PA), na segunda-feira (28), quando o presidente comentava a resistência de homens em realizar exames preventivos relacionados ao câncer de próstata. Na ocasião, Lula afirmou que homens teriam resistência ao exame de toque e comparou esse comportamento com a realização de exames médicos por mulheres.

A declaração foi posteriormente divulgada por Nikolas Ferreira em suas redes sociais. O deputado apresentou um trecho da fala e fez uma interpretação associando a declaração a situações envolvendo meninas e crimes contra crianças e adolescentes. A coligação que apoia a candidatura de Lula recorreu ao TSE, argumentando que o conteúdo havia sido retirado do contexto original e poderia induzir eleitores a uma interpretação diferente da declaração completa.

Na decisão, Estela Aranha considerou que o conteúdo publicado pelo deputado não constituía apenas uma interpretação diferente da fala presidencial. Segundo a ministra, a publicação atribuiu à declaração uma conotação distinta daquela apresentada no discurso original, deslocando o tema de uma discussão sobre saúde e exames preventivos para uma associação com crimes envolvendo menores de idade.

A ministra também destacou que a liberdade de expressão permanece protegida no debate político, inclusive para críticas duras e contundentes contra autoridades públicas. No entanto, segundo a decisão, a proteção não impediria a Justiça Eleitoral de atuar quando uma informação é apresentada de maneira capaz de produzir uma compreensão diferente do conteúdo original durante o período eleitoral.

Estela Aranha afirmou ainda que a desinformação eleitoral não precisa necessariamente decorrer da criação de uma informação completamente falsa. Para a ministra, uma informação verdadeira ou parcialmente verdadeira também pode ser distorcida pela forma como é apresentada e pelo contexto em que é divulgada.

Após a repercussão da fala, Lula afirmou que estava tratando de exames médicos e que sua intenção era comparar a resistência masculina aos exames de próstata com a disposição das mulheres para realizar cuidados preventivos de saúde. O presidente também criticou a interpretação feita por Nikolas Ferreira.

A representação apresentada ao TSE havia solicitado, além da remoção das publicações, a proibição de novos conteúdos semelhantes e a aplicação de multa ao deputado. De acordo com as informações divulgadas sobre a decisão, a análise definitiva do caso ainda dependerá do julgamento pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.

O processo tramita sob o número 0602461-76.2026.6.00.0000. Até a publicação desta matéria, a decisão mencionada é de caráter liminar e não representa o julgamento definitivo da controvérsia pelo plenário do TSE.

Fontes consultadas: Metrópoles — decisão do TSE sobre a publicação de Nikolas Ferreira; Congresso em Foco — detalhes da liminar e do processo no TSE; CNN Brasil — representação apresentada ao TSE e contexto da declaração de Lula.