Governo Trump destina R$ 5,2 milhões a projeto que contesta atuação do STF no Brasil

Recurso de US$ 1 milhão integra pacote de US$ 176,9 milhões do Departamento de Estado dos EUA; iniciativa prevê apoio a grupos que questionam decisões do Supremo Tribunal Federal

Por Prime Rádio - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destinou US$ 1 milhão, aproximadamente R$ 5,2 milhões, a um projeto voltado ao Brasil que questiona a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Guardian, que teve acesso a documentos relacionados aos repasses do Departamento de Estado norte-americano.

O projeto é denominado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, expressão que pode ser traduzida como “Combate à guerra jurídica e à censura no Brasil”. Segundo a documentação analisada pelo The Guardian, a iniciativa prevê financiamento para organizações da sociedade civil que se opõem ao que o programa classifica como excesso de poder judicial e censura por parte do STF.

O recurso faz parte de um conjunto de 43 concessões que somam US$ 176,9 milhões e são financiadas pelo Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo administrado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. O Congresso norte-americano havia destinado US$ 205,2 milhões ao fundo para o período orçamentário correspondente.

De acordo com o The Guardian, os novos repasses abrangem projetos relacionados a diferentes pautas conservadoras e de direita em países como Brasil, África do Sul, Nigéria e nações europeias. Entre os programas estão iniciativas relacionadas a imigração, anticomunismo, liberdade de expressão e proteção de comunidades cristãs.

No caso brasileiro, o financiamento está direcionado a grupos que contestam decisões do STF. O documento citado pelo jornal utiliza os termos “lawfare” e “censura” para descrever questões relacionadas à atuação da Corte. Essas são classificações presentes na proposta do programa e não constituem, por si só, uma conclusão independente sobre a atuação do Supremo.

Repasse ocorreu em meio a objeções no Congresso americano

A liberação dos recursos ocorreu no fim do ano fiscal dos Estados Unidos, quando os valores precisavam ser destinados para evitar que as verbas não utilizadas expirassem. Segundo o The Guardian, havia objeções no Congresso americano a parte dos repasses, incluindo recursos destinados a projetos relacionados ao Brasil.

A senadora democrata Jeanne Shaheen, integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, havia mantido bloqueios sobre aproximadamente US$ 22 milhões em concessões. Conforme relatado pelo jornal, um memorando assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, determinou que os bloqueios fossem desconsiderados e que os recursos fossem destinados.

O Departamento de Estado afirmou ao The Guardian que os programas seriam submetidos aos procedimentos de análise e verificação aplicáveis aos repasses federais. A pasta também declarou que os projetos precisariam cumprir as regras estabelecidas para concessões do governo norte-americano.

Contexto das relações entre Estados Unidos e STF

O financiamento ocorre em um período de tensão entre o governo Trump e autoridades brasileiras. Em 2025, os Estados Unidos adotaram medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em meio às críticas do governo norte-americano à condução de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras questões relacionadas ao Judiciário brasileiro.

Em setembro de 2026, parlamentares democratas americanos também encaminharam uma carta ao secretário Marco Rubio na qual manifestaram preocupação com medidas do governo Trump que, segundo eles, poderiam interferir nas eleições brasileiras. O governo brasileiro, por sua vez, já havia rejeitado iniciativas consideradas interferência externa no processo eleitoral.

O projeto financiado pelo Departamento de Estado não representa, segundo as informações disponíveis, um repasse direto ao Supremo Tribunal Federal ou ao governo brasileiro. Trata-se de uma concessão destinada a organizações da sociedade civil dentro de um programa de financiamento internacional do governo dos Estados Unidos.

Fontes

The Guardian — reportagem sobre os repasses do Human Rights and Democracy Fund e o projeto relacionado ao Brasil.

UOL — reportagem sobre o financiamento de US$ 1 milhão ao projeto que contesta a atuação do STF.

Congress.gov — registro legislativo referente à dotação de US$ 205,2 milhões para o Human Rights and Democracy Fund.