AGU pede apuração sobre possível financiamento dos EUA a grupos que contestam atuação do STF

Órgão acionou Polícia Federal e Ministério Público Federal após reportagem apontar previsão de US$ 1 milhão para iniciativa que questiona decisões e atuação do Supremo Tribunal Federal

Por Prime Rádio - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) apurem informações sobre um possível financiamento do governo dos Estados Unidos a organizações da sociedade civil no Brasil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi apresentado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira.

A iniciativa ocorre após reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian apontar que o governo do presidente Donald Trump destinou recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês), administrado pelo Departamento de Estado dos EUA, para projetos em diferentes países.

Entre os projetos citados está uma iniciativa denominada “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, traduzida como “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”. De acordo com os documentos obtidos pelo jornal, o programa teria orçamento de US$ 1 milhão, aproximadamente R$ 5,2 milhões.

Segundo a descrição apresentada na reportagem, os recursos seriam destinados a grupos da sociedade civil que se opõem ao que o projeto classifica como excesso de atuação judicial e censura por parte do Supremo Tribunal Federal.

A Agência Brasil informou que não está claro se o valor já foi efetivamente transferido aos beneficiários ou se os recursos apenas foram comprometidos para os projetos. A mesma reportagem registrou que o STF foi procurado para comentar o caso, mas não havia respondido até o fechamento da matéria.

Recursos fazem parte de pacote maior

O financiamento relacionado ao Brasil integra um conjunto de 43 projetos que, segundo o The Guardian, somam US$ 176,9 milhões. Os recursos fazem parte dos US$ 205 milhões aprovados pelo Congresso norte-americano para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia.

A reportagem do jornal britânico afirma que os projetos contemplados incluem iniciativas relacionadas a pautas conservadoras e de direita em diferentes países.

O maior financiamento citado pelo The Guardian, de US$ 40 milhões, seria destinado a um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização sediada em Washington.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos foi procurado pelo jornal e, segundo a Agência Brasil, afirmou que os projetos passam por processos de avaliação e que os programas relacionados à Europa teriam como objetivo apoiar aliados na defesa de direitos e princípios considerados relevantes pelo governo norte-americano.

AGU solicita identificação de envolvidos

De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles, a notícia-crime apresentada pela AGU solicita que sejam identificados os responsáveis pela eventual operação e os possíveis destinatários dos recursos no Brasil.

O órgão pretende esclarecer se houve repasse efetivo de dinheiro e qual seria a finalidade dos recursos no país. A apuração também deverá verificar se houve alguma atuação organizada destinada a interferir em assuntos políticos ou institucionais brasileiros.

Em manifestação pública nesta quinta-feira, Jorge Messias afirmou que as informações divulgadas pelo The Guardian representam um alerta relacionado à soberania brasileira. A declaração ocorreu após a divulgação da existência do programa de US$ 1 milhão voltado ao Brasil.

Até o momento, a existência do programa e a previsão orçamentária foram reportadas com base em documentos e informações obtidos pelo The Guardian. A apuração solicitada pela AGU deverá esclarecer se houve efetivamente repasses para organizações brasileiras, quais entidades seriam beneficiadas e como os recursos poderiam ser utilizados.

Contexto das relações entre Brasil e Estados Unidos

O episódio ocorre em um período de tensão nas relações entre os governos brasileiro e norte-americano, especialmente em relação ao STF e à atuação das plataformas digitais.

A Agência Brasil também registrou que o governo Trump já havia adotado medidas contra o ministro Alexandre de Moraes em 2025 e criticado decisões do Supremo relacionadas à atuação de empresas de tecnologia norte-americanas.

A investigação solicitada pela AGU ainda deverá determinar a natureza e a extensão de eventual atuação de organizações financiadas pelo programa no Brasil. Até que os fatos sejam apurados, não há confirmação de que os recursos tenham sido efetivamente repassados a grupos brasileiros ou de que tenham sido utilizados para interferir nas instituições do país.

Fontes utilizadas: The Guardian — reportagem sobre o Fundo de Direitos Humanos e Democracia dos EUA; Agência Brasil — informações sobre o financiamento de US$ 1 milhão relacionado ao STF; Metrópoles — informações sobre o pedido de apuração da AGU à PF e ao MPF.